Nesta terça-feira (27), os desembargadores da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro estarão reunidos para julgar recursos que terão um papel determinante na definição dos crimes pelos quais o ex-vereador Jairinho e Monique Medeiros deverão responder em um júri popular pela morte do pequeno Henry Borel, ocorrida no dia 8 de março de 2021.
No dia 1º de novembro, Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, e Monique Medeiros foram pronunciados pela Justiça, indicando que acredita-se ter havido um crime contra a vida. Monique foi pronunciada pelos crimes de homicídio e omissão, enquanto Jairinho enfrenta a acusação de homicídio triplamente qualificado, envolvendo tortura, motivo torpe e impossibilidade de defesa da vítima.
Serão avaliados, nesta terça-feira, os recursos apresentados pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e pela assistente de acusação, que buscam incluir todos os crimes descritos na denúncia inicial contra Jairo Souza Santos Júnior (Jairinho) e Monique Medeiros: tortura; homicídio triplamente qualificado; fraude processual e falsidade ideológica.
No momento atual, as defesas de Jairinho e Monique estão recorrendo para evitar que sejam submetidos a um júri popular. Diante disso, a após a definição dos crimes, o Tribunal do Júri poderá agendar o julgamento dos dois réus. O promotor do caso, Fábio Vieira, esclareceu: "Após a análise desses recursos em segundo grau, a juíza determina que as partes apresentem as testemunhas que deverão ser ouvidas e marca a data do julgamento".
Vale ressaltarq que o casal Jairinho e Monique chegou a ser pronunciado pela juíza Elizabeth Louro, do 2º Tribunal do Júri, em 1º de novembro de 2022. Atualmente, Monique está em liberdade, enquanto Jairinho permanece detido de forma preventiva, segundo decisão da Justiça.
A fase de instrução e julgamento, quando se avalia se houve efetivamente um crime contra a vida e se os réus devem ser submetidos a julgamento, envolveu seis audiências que se estenderam por um período de oito meses. Durante as audiências de instrução, a parte referente a investigação policial é revisada, testemunhas são ouvidas e os réus são submetidos a um processo interrogatório.
Somente depois desse procedimento, a Justiça tomará a decisão de levar ou não os réus a um júri popular, que é um grupo de sete jurados selecionados da população e responsáveis por julgar a existência do crime. Caso os réus sejam considerados culpados, o juiz encarregado do caso determinará a sentença, incluindo a pena e o modo de cumprimento da mesma.