Durante a história da humanidade, milhares de mulheres sofreram agressões domésticas por conta da cultura machista que predominou durante séculos. Com o passar do tempo, elas lutaram e conseguiram alcançar vários direitos.
No Brasil, a justiça foi feita em agosto de 2006, quando foi sancionada, pelo então presidente Lula, a Lei Maria da Penha, que prevê a prisão em flagrante ou preventiva dos agressores de mulheres no âmbito doméstico ou familiar.
Em Teresina existem três delegacias especializadas para atender apenas estes casos, uma delas está localizada no Bairro Dirceu. Inaugurada há quase quatro anos, a Delegacia de Proteção do Direito da Mulher ? Sudeste tem proporcionado segurança e vem devolvendo dignidade às vítimas de agressão, estupro e até tentativa de homicídio.
Dentre os casos denunciados na delegacia, está o da dona de casa de 37 anos, que não quis ser identificada. Ela foi agredida pelo enteado e teve até um dente quebrado.
?Como moro aqui no Dirceu vim caminhando toda suja de sangue, pois meu enteado, que nem mora comigo, foi visitar meu marido e meu filho de dois anos e depois de uma discussão ele me agrediu quando eu estava com meu filho no colo?, contou.
Ainda segundo ela, a criança ficou traumatizada com a situação e chamou o irmão de covarde. O marido preferiu ficar neutro e até pensou que a esposa havia desistido da denúncia.
?A delegada já marcou a audiência para solucionar meu caso, pois saí desta agressão com um dente quebrado, meu seio ficou preto e minha orelha ficou dias inflamada por conta do murro. Mas se existe uma delegacia no meu bairro que garante meu direito, eu tenho que recorrer a ela e não aguentar tudo calada?, relatou a dona de casa.
Mulheres têm mais coragem de denunciar
Campanhas midiáticas têm levado as mulheres a denunciar os maus-tratos sofridos no ambiente familiar. Segundo a delegada da mulher da Região do Dirceu, Alexsandra Sousa, a mídia está tendo um papel fundamental na divulgação dos direitos, pois elas já procuram a delegacia conhecendo o que a lei exige em cada caso.
?O primeiro procedimento é o boletim de ocorrência. Logo em seguida, marcamos uma audiência com as partes para coletar dados, já que muitas mulheres vivem com um homem e não sabem nem o sobrenome deles, e depois é instaurado um inquérito policial para analisar o caso?, explicou.
A delegada também conta que os números de casos de violência contra mulher no bairro Dirceu são absurdos.
Só no último trimestre de 2012 houve dois estupros, uma lesão corporal seguida de aborto provocado, sem contar os casos que as mulheres deixam de denunciar.
?Apesar de trabalharmos apenas com isto, ainda achamos um absurdo a quantidade de mulheres agredidas por seus companheiros. Quando analisamos as estatísticas, temos a noção do quão grave é o problema, mas depois que a Lei Maria da Penha foi sancionada, as mulheres estão indo as delegacias e o número de denúncias vêm crescendo a cada ano?, comentou.
Medida Protetiva é exigida nos casos mais graves
Quando há risco de morte para a mulher, a delegacia encaminha um requerimento ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, solicitando uma medida protetiva.
?Não são todos os casos em que a mulher corre risco, mas quando existem nós solicitamos ao juiz competente que aplique a medida protetiva, que obriga o agressor a sair do imóvel?, afirmou Alexsandra.
A delegada também afirma que a saída do agressor não significa a perda do imóvel. Ele apenas vai aguardar a decisão da Justiça longe da esposa e se houver filhos, até que este imóvel seja vendido e cada um receba o que é seu de direito.
A delegacia também pode requerer a medida quando a mulher sofre ameaça de morte, pois segundo Alexsandra Sousa, é impossível mensurar a capacidade de alguém de cometer ou não determinado delito, sendo assim, a medida protetiva também pode ser aplicada caso o juiz deferir.