O governo do Rio de Janeiro instituiu um incentivo financeiro de R$ 5 mil para os policiais a cada fuzil confiscado durante operações. Essa recompensa será disponibilizada tanto para policiais militares quanto civis que estejam envolvidos na apreensão de fuzis sem registro ou autorização legal de porte, independentemente da realização de prisões em flagrante. As diretrizes para a concessão dessa bonificação foram divulgadas na edição de segunda-feira (21) do Diário Oficial.
Se mais de um policial for responsável pela apreensão do fuzil, o valor de R$ 5 mil será "rateado em suas respectivas proporções entre os comunicantes/apresentantes/testemunhas". O policial que estiver afastado disciplinarmente de suas funções não receberá a bonificação. O pagamento será feito às custas da Secretaria de Estado de Polícia Militar ou da Secretaria de Estado de Polícia Civil.
Será conduzida uma análise pericial nos fuzis apreendidos, com o intuito de avaliar sua capacidade de disparo. Somente as armas que estiverem em condições satisfatórias de funcionamento serão consideradas para a concessão da recompensa. O pagamento do incentivo ocorrerá semestralmente, especificamente nos meses de junho e dezembro.
O governo do Rio diz que a lei faz parte de um plano para reduzir a letalidade policial em cumprimento de uma sentença da Corte Internacional de Direitos Humanos. O decreto assinado pelo governador Cláudio Castro (PL) entra em vigor nesta segunda-feira (21).
(Com informações da Folhapress)