Mais uma complicação na Justiça está tirando o sono do ex-jogador Romário. O Baixinho foi condenado a três anos e meio de prisão por crime tributário, além de sofrer uma multa de R$ 1,7 milhão. A sentença é de 9 de junho, conforme determinação do juiz da 8ª Vara Criminal Federal, Gilson David Campos, alegando que o ex-craque deixou de declarar ao fisco mais de R$ 1 milhão. A defesa entrou com recurso contra a decisão.
De acordo com o processo, Romário teria omitido informações à Receita Federal sobre valores recebidos em 1996 e 1997, quando era garoto propaganda da Brahma e jogava pelo Flamengo.
Para o Ministério Público Federal (MPF), que fez a acusação, o ex-jogador teria declarado em seu Imposto de Renda rendimentos inferiores aos seus ganhos nesse período. A pena, no entanto, poderá ser substituída por prestação de serviços comunitários, já que o Baixinho é réu primário e a condenação é inferior a quatro anos.
O advogado de Romário, Alexandre Lopes de Oliveira, entrou com um recurso no Tribunal Regional Federal em defesa de seu cliente. ?Entrei com a medida há duas semanas. Enquanto não for julgada, a sentença não pode ser executada. O juiz pode reformar a sentença?, acredita.
Advogado nega sonegação fiscal
Segundo o advogado, o ex-jogador não cometeu nenhum ilícito criminal. ?Para configurar como crime de sonegação fiscal é necessário que haja alguma prova da intenção de fraudar o fisco. O que não houve. Foi um mero ilícito tributário?, justifica.
Alexandre Lopes afirmar ainda que a cobrança da dívida deveria ser feita a empresa RSF (Romário Souza Faria), que cuidava da imagem do ex-jogador e que fechou o contrato com a Brahma. ?Já no caso do Flamengo, o clube se comprometeu a recolher os impostos e não o fez. Tudo isso foi fartamente documentado no recurso?, garante.
O advogado lembrou que, disposto a solucionar a questão, Romário teria feito um parcelamento da dívida na Receita, mas não conseguiu manter o acordo. ?Ele teve um sufoco financeiro e não pode continuar pagando as parcelas?, disse Alexandre Lopes. Segundo ele, cada parcela mensal era de R$ 20 mil.