Nesta segunda-feira (08), o secretário Estadual de Segurança Pública, Fábio Abreu, e o delegado geral da Polícia Civil, Riedel Batista, estiveram reunidos com juíza Maria Luiza Moura Mello e Freitas, da 1ª Vara da Infância e da Juventude, as delegadas de Proteção a Criança e ao Adolescente, Kátia Esteves e Tatiana Nunes, representantes da Polícia Militar e membros dos Conselhos Tutelares de Teresina para intensificar as ações do Programa “Teresina Protege”.
A iniciativa tem como objetivo evitar que crianças e adolescentes entrem desacompanhados em locais públicos e de diversão, atendendo cumprimento do expresso no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A fiscalização é feita através de blitz realizada pelas polícias Civil e Militar, conselhos tutelares e comissariado da Vara da Infância e Juventude a fim de coibir a permanência de crianças e adolescentes em ambientes que possam trazer vulnerabilidade à segurança e a ingestão de bebidas alcoólicas por parte dos menores de idade.
“A Segurança já participava ativamente do Teresina Protege com a equipe da Delegacia de Proteção da Criança e Adolescente e com policiais militares dando o suporte. A partir de agora, essa equipe vai ganhar o reforço do delegado Armandinho Pinto, que está na delegacia geral, para dar suporte as operações das especializadas. Com isso, iremos intensificar as operações em bares e grandes shows que acontecem em Teresina. A ideia é que as operações aconteçam de 15 em 15 dias”, informou o secretário de Segurança, Fábio Abreu.
A juíza Maria Luíza, da 1ª Vara da Infância e da Juventude, agradeceu o empenho do secretário e informou que o programa tem tido excelentes resultados. “Em algumas boates de Teresina os menores só entram acompanhados de um maior e os pais assinam uma autorização. Esse exemplo é fruto do trabalho de conscientização que estamos fazendo através do Teresina Protege. Continuamos com preocupação a incidência cada vez maior de menores desacompanhados em ambientes onde há consumo de bebidas alcoólicas e drogas, por isso é tão importante a participação da Segurança”, destacou.
O programa Teresina Protege tem também a participação da Prefeitura, através das SDUs, que multam os estabelecimentos que forem flagrado vendendo bebida alcoólica para menores. Os empresários são presos em flagrante enquadrados no artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O artigo afirma que quem for pego vendendo, fornecendo, servindo, ministrando ou entregando, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica poderá ser detido e pegar pena de 2 a 4 anos de prisão.