Concluídas as votações dos relatórios setoriais para a lei orçamentária de 2022, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) se reúne, nesta terça-feira (14), a partir das 10h30, para votar o relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com indícios de Irregularidades Graves (COI) referente ao Orçamento do próximo ano.
No documento, o deputado Paulo Azi (DEM-BA), propõe o bloqueio da execução orçamentária referente a duas obras rodoviárias e a suspensão da aplicação de parte dos recursos destinados à ferrovia Transnordestina.
O COI é um dos quatro comitês temáticos permanentes da CMO. Além dele, existem os comitês de Avaliação, Fiscalização e Controle de Execução Orçamentária (CFIS), de Avaliação da Receita (CAR) e de Admissibilidade de Emendas (CAE).
A CMO também deve votar na terça-feira o Projeto de Lei do Congresso Nacional que abre créditos especiais no valor total de R$ 132,3 milhões (PLN 29/2021). A maior parte do dinheiro vai para as refinarias de petróleo de Mataripe (BA) e Manaus (AM), que fazem parte do programa de desinvestimento da Petrobras. O aporte tem o objetivo de dar condições de prosseguimento às atividades. Outra parte do dinheiro será investida em obras do Gasoduto Brasil-Bolívia. (Fonte: Agência Senado