A Secretaria de Estado do Trabalho e Empreendedorismo (Setre) realiza, até a sexta-feira (14), a expedição de Carteira de Trabalho e solicitação de Seguro-Desemprego dos internos das penitenciárias. A ação faz parte do projeto Registrar, realizado pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) em parceria com oito órgãos públicos.
Por meio do Registrar, os internos recebem gratuitamente documentos como certidão de nascimento e de casamento, RG, título eleitoral, CPF, carteira de trabalho, alistamento militar e cartão do SUS, garantindo o acesso a direitos e benefícios básicos previstos na Lei de Execução Penal (LEP) às pessoas privadas de liberdade.
A etapa da emissão dos documentos foi iniciada nessa terça-feira (11) durante a solenidade de implantação do Projeto Registrar. Representando o secretário do Trabalho e Empreendedorismo, Gessivaldo Isaías, a gerente de Qualificação da Setre, Josiane Castro, participou da ocasião, que aconteceu na Casa do Albergado.
“O projeto tem uma grande importância porque visa o tema cidadania e o acesso à documentação básica. Estamos apenas no primeiro ano e há muito para avançar. A Setre também entra nessa parceria com a qualificação profissional dos detentos, que leva a esses cidadãos uma nova chance de reinserção no mercado de trabalho e na sociedade”, atentou a gerente.
A capacitação dos internos já teve início e até agora quase 135 pessoas foram beneficiadas. Através do programa Qualifica Piauí, os detentos recebem aulas teóricas e práticas nas áreas de Construção Civil, Embelezamento ou Corte e Costura. Os cursos são ministrados em caminhões itinerantes e ao final da qualificação os alunos recebem os certificados de conclusão que os tornam aptos a exercerem as atividades.