Está previsto para ter início às 8h desta sexta-feira (6), na 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, o julgamento do PM Daniel Santos Benitez Lopez, um dos onze acusados de matar a juíza Patricia Lourival Acioli, em 11 de agosto de 2011, em Niterói, região metropolitana do Rio. O réu, apontado como mentor da emboscada montada para matar a magistrada, responde por homicídio triplamente qualificado consumado e formação de quadrilha armada.
A defesa do PM Daniel Lopez tentou suspender o julgamento. O pedido foi negado no começo desta semana pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello. A defesa do policial argumentou ao Supremo que ele não poderia ser julgado antes da análise de recursos contra a sentença de pronúncia, o ato judicial que autoriza o julgamento pelo júri. O mesmo pedido já havia sido negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Ao analisar o caso, o ministro Celso de Mello considerou que não poderia analisar o caso antes de uma decisão final por parte do STJ. ?A jurisprudência do STF tem advertido não se revelar admissível a impetração imediata de habeas corpus perante esta Suprema Corte, enquanto não apreciados, pelo Tribunal de jurisdição inferior, os recursos que perante ele já foram deduzidos", entendeu o ministro. Em razão disso, Celso de Mello determinou o arquivamento da ação no Supremo.
Ao todo, 11 policiais militares são acusados de envolvimento na morte da juíza ? cinco já foram julgados e condenados. O tenente-coronel Cláudio Oliveira, que comandava o 7º BPM (São Gonçalo) é acusado pelo Ministério Público de ser o mandante do crime, enquanto o tenente Daniel Benitez é apontado como mentor da trama. Ele nega envolvimento no caso. Os outros cinco acusados deverão ser julgados em abril de 2014.
Relembre o caso
Patrícia foi assassinada com 21 tiros na porta de casa em Niterói, na Região Metropolitana, em agosto de 2011. Na época do crime, ela tinha 47 anos, era titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, e atuava em diversos processos em que os réus eram PMs do município envolvidos em supostos autos de resistência.
Cinco PMs já foram condenados pelo assassinato da magistrada. O cabo Carlos Adílio Maciel dos Santos foi sentenciado a 19 anos e seis meses de reclusão. Jefferson de Araujo Miranda teve pena estabelecida em 26 anos de reclusão. Jovanis Falcão condenado a 25 anos e seis meses de prisão. Junior Cezar de Medeiros a 22 anos e seis meses, e Sérgio Costa Júnior foi condenado a 21 anos de reclusão.