A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou liminarmente o habeas corpus solicitado pela defesa de Mauro Londero Hoffmann, um dos quatro réus responsáveis pelas mortes de 242 pessoas na tragédia da Boate Kiss ocorrida em 27 de janeiro de 2013. A decisão foi tomada na noite de segunda-feira (2). Com isso, ele foi preso, conforme informado pela defesa. Hoffmann era o último condenado que ainda estava em liberdade. (Com informações do portal g1/RS).
O pedido de habeas corpus foi feito após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, também na segunda-feira, a favor do recurso extraordinário do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e do Ministério Público Federal (MPF). O STF restabeleceu a decisão condenatória do Tribunal do Júri de 2021 e determinou a prisão dos réus.
SOBRE A DECISÃO
Conforme a decisão da 3ª Câmara Criminal, "como se denota da decisão do Ministro Dias Toffoli, foi determinado (...) o imediato recolhimento dos réus à prisão, servindo a decisão como mandado. Sendo assim, a rigor, partindo a ordem de prisão do em. Ministro Dias Toffoli, o presente HC sequer mereceria ser conhecido no âmbito desta Corte Estadual".
JUSTIÇA ORDENA PRISÕES
O ministro Dias Toffoli, do STF, restabeleceu a validade do júri que havia condenado os quatro réus do caso Boate Kiss. Em decisão publicada na segunda-feira, Toffoli aceitou os recursos apresentados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a anulação do julgamento. A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, também se manifestou contra a anulação do júri que havia condenado os réus pelo incêndio da Boate Kiss, em maio de 2023.
SOBRE OS QUATRO CONDENADOS
O vocalista da banda, Marcelo de Jesus dos Santos, já se encontra no presídio de São Vicente do Sul, após ser condenado a 18 anos de prisão por homicídio simples com dolo eventual.
Elissandro Callegaro Spohr, sócio da boate, apresentou-se em uma delegacia de Porto Alegre e aguarda a transferência para um presídio. Ele foi condenado a 22 anos e seis meses de prisão, também por homicídio simples com dolo eventual.
O auxiliar da banda, Luciano Bonilha Leão, apresentou-se em uma delegacia de Santa Maria e foi transferido para a Penitenciária Estadual de Santa Maria. Ele foi condenado a 18 anos de prisão por homicídio simples com dolo eventual.
O sócio da boate, Mauro Londero Hoffmann, entregou-se à polícia em Canoas e aguarda a transferência para uma unidade prisional. Hoffmann foi condenado a 19 anos e seis meses de prisão por homicídio simples com dolo eventual.
As defesas dos quatro condenados manifestaram-se publicamente, expressando seu pesar pela decisão de Toffoli.
O que dizem as defesas
Defesa de Elissandro Callegaro Spohr:
"A defesa de Elissandro Spohr recebe com surpresa a decisão do ministro Toffoli, mas com toda serenidade vai buscar acesso ao que foi decidido e tomar as medidas cabíveis. Nesse momento, Elissandro Spohr já está à disposição do Ministério Público, sendo conduzido até a Polícia Civil, onde passará pelos exames e pela burocracia atinente ao cumprimento do mandato de prisão, para depois ser conduzido ao NUGESP, Núcleo de Gestão do Sistema Penitenciário, onde será realizada a audiência de custódia e, posteriormente, determinada a casa prisional para onde ele será conduzido. Quanto aos próximos passos, a defesa ainda fará um estudo do julgado, do que foi decidido, para tomar as medidas cabíveis."
Defesa de Mauro Londero Hoffmann:
"Recebemos a informação, mas infelizmente, a decisão tramitou de forma sigilosa às defesas e silenciosa. Tínhamos reunião agendada com a assessoria do Ministro para semana que vem, e fomos tomados de surpresa por uma decisão que ainda não sabemos o teor. Lamentamos que a Suprema Corte dê este exemplo de julgamento antidemocrático, especialmente quando a constitucionalidade do tema está por ser decidida de forma colegiada. De resto, a decisão será cumprida de forma integral e discutida nas esferas competentes."
Defesa de Marcelo de Jesus dos Santos:
"Referente ao processo da Boate Kiss, a defesa de Marcelo de Jesus dos Santos informa que recebeu a notícia da prisão e lamenta que a decisão tenha tramitado de forma sigilosa às defesas, em um movimento silencioso. Tínhamos reunião agendada com a assessoria do Ministro do Superior Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli, na próxima semana quando, hoje, fomos tomados de surpresa por uma decisão que ainda não sabemos o teor. Lamentamos que o STF dê esse exemplo de julgamento antidemocrático, especialmente quando a constitucionalidade do tema está por ser decidida de forma colegiada. De resto, a decisão será cumprida de forma integral e discutida nas esferas competentes."
Defesa de Luciano Bonilha Leão:
"Todas as defesas foram pegas de surpresa com essa decisão. Vamos ainda analisar os próximos passos, no que tange a recursos. Estamos muito tristes com a prisão do Luciano. O Luciano foi absolvido moralmente e infelizmente, neste momento, volta ao cárcere de forma injusta. Então vamos ter serenidade e tomar as medidas judiciais cabíveis no tempo mais rápido possível."