A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, dois recursos da defesa de Jair Bolsonaro e manteve a ordem de entrega do passaporte, além da proibição de o ex-presidente se comunicar com outros investigados.
SUPOSTA TENTATIVA DE GOLPE
A decisão foi tomada no âmbito da investigação sobre a suposta tentativa de golpe de Estado por parte de Bolsonaro e seus aliados. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, justificou que a retenção dos passaportes, nacionais e internacionais, é necessária, pois há o risco de fuga em meio ao avanço das investigações da Polícia Federal.
"O desenrolar dos fatos já demonstrou a possibilidade de tentativa de evasão dos investigados, intento que pode ser reforçado a partir da ciência do aprofundamento das investigações que vêm sendo realizadas", afirmou Moraes em seu voto pela rejeição dos recursos de Bolsonaro.
"E a Polícia Federal aponta provas robustas de que os investigados para os quais a medida cautelar é requerida concorreram para o processo de planejamento e execução de um golpe de Estado, que não se consumou por circunstâncias alheias às suas vontades", completa o magistrado.
INCABÍVEL A RESTITUIÇÃO AGORA
Moraes afirmou considerar "incabível" a restituição do passaporte de Bolsonaro neste momento do processo. Quanto à proibição de comunicação com outros investigados, o ministro destacou que essa restrição – seja por contato pessoal, telefone, e-mail ou qualquer outro meio, inclusive por terceiros – é necessária para evitar "indevida interferência" nas investigações.