A Primeira Turma do STF iniciou nesta segunda-feira (2) o julgamento sobre a manutenção da suspensão do X no Brasil, decidida por Alexandre de Moraes. O julgamento ocorre no plenário virtual, com os ministros tendo até as 23h59 para submeterem seus votos. A expectativa é que a maioria confirme o bloqueio, com Flávio Dino já tendo acompanhado Moraes.
voto de alexandre de moraes
Em seu voto, Moraes reafirmou a suspensão completa da plataforma até que todas as ordens judiciais sejam cumpridas e as multas, que já somam R$ 18,35 milhões, sejam pagas. Ele também propôs multa de R$ 50 mil para quem usar “subterfúgios tecnológicos” como VPN para acessar o X, medida questionada pela OAB.
voto de flávio dino
Flávio Dino, ao votar, destacou que o poder econômico não concede imunidade à jurisdição, afirmando que a liberdade de expressão deve ser exercida com responsabilidade. Dino criticou a postura da empresa, que, segundo ele, age com "seletividade arbitrária" e desprezo pelas leis brasileiras, colocando-se acima do império da lei.
A suspensão do X, segundo Moraes, é necessária até que a plataforma regularize sua situação no país. Desde abril, Elon Musk, dono da rede social, descumpre ordens judiciais e não pagou as multas aplicadas. A situação levou a plataforma a fechar seu escritório no Brasil, com Musk sendo incluído no inquérito das milícias digitais, ampliando o embate com a Suprema Corte.
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