Os tribunais brasileiros vão terminar janeiro sem cumprir a meta estabelecida para julgamento de processos por crimes contra administração pública ou improbidade administrativa. No fim de 2011, pouco mais de 114 mil processos estavam parados nas gavetas do Poder Judiciário. Mesmo diante da pressão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabeleceu como meta o julgamento de todos os casos até o fim do ano passado, apenas 55,9% das ações tiveram sentença dentro do prazo, segundo levantamento do próprio CNJ. O levantamento engloba todos os tribunais do país, inclusive a Justiça Militar. A exceção é o Supremo Tribunal Federal (STF), por não estar submetido às ordens do CNJ.
Oficialmente, o prazo para os tribunais informarem sobre o andamento dos processos se esgota em 30 de janeiro. De acordo com a assessoria de imprensa do CNJ, alguns tribunais ainda devem enviar informações relativas a janeiro até o dia 30. A previsão é que o balanço oficial seja divulgado pela instituição no começo do mês que vem. ?Pode até haver uma melhora desses percentuais, mas não acredito que seja algo significativo?, comenta o conselheiro do CNJ e presidente do Grupo de Monitoramento da Meta 18, Gilberto Valente Martins.
Os tribunais estaduais de Justiça são os responsáveis pela maior parte dos pouco mais de 50 mil processos relacionados à corrupção que começaram o ano nas gavetas dos juízes. O caso mais grave é do Tribunal de Justiça do Piauí: o órgão julgou apenas 71 dos 852 processos de corrupção pendentes, deixando os outros 781 (91,6% do total) em compasso de espera. O Tribunal de Justiça da Bahia vem pouco depois, tendo julgado apenas 11,4%. Em média, a Justiça estadual analisou apenas 53% dos casos, enquanto nos tribunais federais o percentual ficou em 71%. Na outra ponta do ranking, estão os tribunais militares, que julgaram 94,7% de todos os casos. A média não leva em conta o Superior Tribunal Militar (STM), que também não participou do levantamento.
Valente diz que o CNJ fará um ?pente-fino? na Bahia e no Piauí para tentar esclarecer o que ocorreu. ?Vamos fazer um acompanhamento nos dois estados neste primeiro semestre para identificar a estrutura que os juízes dispõem para realizar seu trabalho, especialmente nessas varas?, comentou o magistrado. ?Se identificado algum tipo de descaso em relação a essas ações, isso poderá ensejar a responsabilização do magistrado, com a abertura de um processo disciplinar?, comenta ele.