Os atos golpistas de 8 de janeiro completam um ano nesta segunda-feira (8) com uma série de nomes que não receberam punição pelo envolvimento nos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília (DF). Até o momento, nenhum dos generais do Exército associados ao golpismo foi punido.
O relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas, elaborado desde a instalação da comissão em 25 de maio, aponta uma série de crimes cometidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus apoiadores na tentativa de golpe.
Os processos judiciais estão sob responsabilidade da Justiça Militar, que ainda não decidiu por uma punição aos investigados. Para o responsável pelo inquérito dos atos golpistas na Procuradoria-Geral da República (PGR), o subprocurador-geral Carlos Frederico dos Santos, a investigação em relação à suposta omissão dos militares das Forças Armadas (FFAA) é "mais complexa".
Ação do MPF
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da PGR, pede a condenação dos oito generais do Exército pelos seguintes crimes do Código Penal ou da Constituição Federal:
Associação criminosa armada (art. 288): associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes.
Abolição violenta do Estado democrático de Direito (art. 359-L): tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito.
Golpe de Estado (art. 359-M): a tentativa de depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído.
Dano qualificado pela violência e grave ameaça (art. 163): destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia contra o patrimônio da União, de Estado, do Distrito Federal, de Município ou de autarquia, fundação pública, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviços públicos.
Generais não responsabilizados
Walter Souza Braga Netto: General da reserva do Exército, Braga Netto fez parte do "QG do Golpe" e é apontado pelo relatório da CPMI como participante de discussões antidemocráticas.
Augusto Heleno Ribeiro Pereira: General do Exército e ex-ministro de Estado, Heleno esteve presente em diversas reuniões que evidenciaram o intuito golpista do então presidente Bolsonaro.
Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira: Ex-ministro da Casa Civil, Ramos se destacou como "porta-voz e articulador" das falsas alegações de fraudes no sistema eletrônico de votação.
Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira: Ex-ministro da Defesa, Nogueira teria recepcionado um hacker para descredibilizar o sistema de votação nacional.
Almir Garnier Santos: Ex-comandante da Marinha, Garnier colocou as tropas à disposição de Bolsonaro para o golpe e era o único dos comandantes das Forças Armadas favorável à ação golpista.
Ridauto Lúcio Fernandes: General e ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, Fernandes é apontado como líder dos "kids pretos", grupo militar infiltrado nos atos golpistas.
Marco Antônio Freire Gomes: Comandante-geral do Exército em 2022, Freire Gomes é indiciado por prevaricação, por não agir contra manifestantes que cometiam crimes militares.
Carlos Feitosa Rodrigues e Carlos José Russo Assumpção Penteado: Secretários de Segurança Presidencial e Executivo do GSI, indiciados por omissão imprópria pela não mobilização de segurança no entorno do Palácio do Planalto durante os ataques.
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