O abono salarial PIS-Pasep é um benefício de até um salário mínimo concedido anualmente aos brasileiros que atendem aos critérios do programa, funcionando como um 14º salário para trabalhadores de baixa renda.
Antes da aprovação do novo pacote de corte de gastos do governo, tinham direito ao benefício funcionários da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep) que trabalharam pelo menos 30 dias no ano-base e receberam até dois salários mínimos por mês. Com a PEC, foi estabelecida uma regra de transição que modificará esse último requisito, restringindo gradualmente os beneficiários.
Vai funcionar assim:
- Em 2025, nada muda. Irão receber o abono salarial trabalhadores que ganharam até dois salários mínimos por mês no ano-base 2023 (um valor equivalente a R$ 2.604, pois o piso salarial na época era de R$ 1.320);
- A partir de 2026, o cálculo será feito a partir dos mesmos R$ 2.604 do ano anterior, mas corrigidos pela inflação. Será um valor menor do que quem recebeu até dois salários mínimos por mês no ano-base 2024 (R$ 2.824, ou duas vezes R$ 1.412);
- Assim, a tendência é que a faixa para concessão do benefício seja menor a cada ano, até que o valor máximo que o trabalhador poderá ganhar por mês no ano-base para receber o abono será equivalente a um salário mínimo e meio;
- A previsão do governo é de que isso aconteça em 2035. A partir de então, não haverá mais diminuição, e todos que receberem até um salário mínimo e meio por mês no ano-base terão direito ao PIS/Pasep.
Conforme a PEC, durante o período de transição, o salário mínimo continuará a ter um ganho real (acima da inflação, conforme as regras do arcabouço fiscal), mas o valor do PIS-Pasep não será ajustado para acompanhar esses aumentos.
Além do abono salarial, o novo pacote fiscal do governo também afetou outros benefícios, como o BPC, destinado a pessoas com deficiência e idosos a partir de 65 anos que não têm condições de se sustentar, como parte da busca por equilibrar as contas públicas.
Abono salarial 2025
O Ministério do Trabalho estima que cerca de 25,8 milhões de trabalhadores receberão o PIS-Pasep este ano, com um total de R$ 30,7 bilhões disponibilizados. Os pagamentos começam em 17 de fevereiro para os beneficiários nascidos em janeiro, e os valores poderão ser sacados até o fim do calendário, em 29 de dezembro.
O valor do abono salarial é calculado com base no salário mínimo vigente (e continuará sendo assim após as novas regras do pacote fiscal). Com o salário mínimo de R$ 1.518 em 2025, o benefício variará de R$ 126,50 a R$ 1.518, conforme o número de meses trabalhados no ano-base de 2023.
Somente quem trabalhou os 12 meses do ano-base vai receber o valor total de um salário mínimo. O banco de recebimento, data e os valores do PIS-Pasep, inclusive de anos anteriores, também estão disponíveis para consulta no aplicativo Carteira de Trabalho Digital e no portal gov.br.