Os advogados do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido), preso desde março sob acusação de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco, ocorrido em março de 2018, solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a prisão preventiva seja substituída por prisão domiciliar. A defesa argumenta que a medida tem caráter "humanitário" e propõe o uso de tornozeleira eletrônica, com permissão para deslocamentos até um hospital no Rio de Janeiro para um procedimento cirúrgico no coração.
Conforme os advogados, o deputado enfrenta um problema sério no sistema coronariano. A cirurgia estaria programada para ocorrer em uma unidade de saúde localizada na Barra da Tijuca, a 1.423 km da Penitenciária Federal de Campo Grande (MS), onde ele está detido.
O pedido foi apresentado na véspera de Natal, dias após o ministro Alexandre de Moraes rejeitar um requerimento anterior para suspensão da prisão preventiva. Por ordem do magistrado, Brazão passou nesta sexta-feira (27) por uma avaliação cardiológica na prisão, com o objetivo de verificar a necessidade de cirurgia.
Durante o procedimento, foi realizada uma cineangiocardiografia coronária, exame que detecta possíveis obstruções nas artérias. Dependendo do resultado, pode haver necessidade de intervenção cirúrgica.
Alexandre de Moraes também determinou que os laudos sejam encaminhados à Procuradoria-Geral da República (PGR) em até 48 horas, para que o órgão se manifeste favoravelmente ou não à prisão domiciliar requerida.
No documento apresentado ao STF, os advogados afirmam que "diante da conclusão da angiotomografia coronária (exame), constataram a necessidade de submeter o paciente ao estudo por cineangiocardiografia coronária – método invasivo – com o objetivo de identificar obstruções nas artérias com o presumível objetivo de submetê-lo a cirurgia cardíaca".
A defesa destaca que Brazão é portador de coronariopatia, condição que afeta as artérias do coração, e que já passou por intervenção prévia. Atualmente, ele sofre com dores no peito, o que, aliado aos resultados dos exames, aponta para três cenários possíveis: infarto por obstrução total da via coronária, necessidade urgente de cateterismo com implante de stent, ou cirurgia de peito aberto.
A ultrassonografia realizada em novembro também evidenciou riscos adicionais, como apontado pelos advogados. Eles alertam para o "acentuado risco cardiovascular" do deputado, que possui diversas comorbidades.
Ainda não há decisão sobre o pedido de substituição da prisão.
Brazão teve seu mandato cassado pelo Conselho de Ética da Câmara em agosto, após recurso negado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No entanto, o processo aguarda deliberação do plenário, uma vez que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), encerrou as atividades legislativas em 20 de dezembro sem pautar o caso, deixando a decisão para a próxima gestão da Casa.