Advogado de Bolsonaro recorre à OAB por “falta de acesso a elementos” em caso de golpe

O advogado Paulo Cunha Bueno, que defende o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), protocolou nesta quinta-feira (20) uma ação no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O objetivo é garantir as prerrogativas de defesa no caso da denúncia de tentativa de golpe de Estado, que será julgada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima semana.

Bueno afirmou que as defesas dos 34 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) não têm acesso à totalidade dos elementos obtidos durante a fase de investigação. Segundo ele, apenas materiais previamente selecionados pela Polícia Federal (PF) e pela PGR foram disponibilizados, o que prejudica o exercício da ampla defesa.

Estamos sem acesso a elementos importantíssimos, como mídias dos dispositivos eletrônicos apreendidos, inclusive telefones celulares. Isso torna impossível o exercício da defesa, que, na espécie, já não se pode chamar de ampla, mas mínima, diante desse estado de coisas

Pedidos negados no STF

No STF, os pedidos da defesa de Bolsonaro para ampliar o acesso aos elementos do processo e estender o prazo de resposta têm sido negados. Além disso, os advogados solicitaram o impedimento dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino, mas também não obtiveram sucesso.

O chamado “núcleo 1” da denúncia, que inclui Bolsonaro e ex-ministros de seu governo, terá o mérito julgado nos dias 25 e 26 de março pela Primeira Turma do STF, composta por Zanin (presidente), Moraes (relator), Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Recurso à OAB

A ação protocolada na OAB busca pressionar por maior transparência e acesso aos elementos do processo, garantindo que a defesa possa atuar de forma mais efetiva. A estratégia reflete a preocupação da equipe de Bolsonaro com o andamento do caso, considerado um dos mais importantes e delicados da atualidade.

O julgamento no STF promete ser um marco no cenário político brasileiro, com repercussões significativas para o futuro da justiça e da democracia no país.