O advogado Artur Celso Fonseca entrou com um pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça em favor do governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (sem partido-ex DEM). Segundo o advogado criminalista de Arruda, Nélio Machado, Fonseca não faz parte da defesa do governador e classifica a atitude de isolada, sem o conhecimento da equipe.
Fonseca deu entrada com o pedido de HC na terça-feira (9), mas ele só foi distribuído nesta quarta-feira (10) pela manhã. De acordo com a assessoria do STJ, o pedido é um salvo conduto para o governador, mas o teor do habeas corpus não foi divulgado.
Na terça, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou que pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) o afastamento ou a prisão preventiva do governador do Distrito Federal.
Também na terça, o procurador-geral regional eleitoral do Distrito Federal Renato Brill de Góes entrou com duas ações no Tribunal Regional Eleitoral do DF pedindo a perda dos mandatos do governador Arruda e do ex-presidente da Câmara Legislativa Leonardo Prudente (sem partido, ex-DEM). A ação é por infidelidade partidária.
Arruda é investigado por suposto envolvimento em um esquema de corrupção no governo do Distrito Federal, o que ele nega. O caso foi deflagrado pela Polícia Federal na operação Caixa de Pandora, a partir de denúncias do ex-secretário de Relações Institucionais do DF Durval Barbosa, que gravou vídeos em que empresários, deputados distritais e até o governador recebem maços de dinheiro.
Advogado esteve no STJ
Outro advogado de Arruda, José Gerardo Grossi, esteve nesta tarde no STJ para entregar uma petição ao relator do inquérito, ministro Fernando Gonçalves. Questionado sobre o teor da petição, o advogado desconversou. "Preserve o meu sigilo profissional, assim como eu preservo o seu", disse a jornalistas.
Grossi esteve no STJ no mesmo momento em que deputados da CPI da Corrupção da Câmara Legislativa do DF vieram ao órgão para pedir cópia integral do inquérito que investiga o escândalo de corrupção. Há um mês, a comissão aprovou um requerimento em que pedia ao STJ o inquérito mas, segundo o presidente em exercício, Batista das Cooperativas (PRP), a CPI queria o documento mais atualizado.
De acordo com Batista, o ministro disse que vai avaliar se entrega à CPI a parte sigilosa do processo à qual os deputados não tiveram acesso.
Está prevista, para esta quinta-feira (11), mais uma sessão da comissão. No entanto, no horário inicialmente marcado para reunião (15h), está agendada sessão plenária. Regimentalmente, uma comissão não pode funcionar ao mesmo tempo que o plenário.