Os advogados do ex-ativista italiano Cesare Battisti protocolaram nesta sexta-feira (23), no Supremo Tribunal Federal (STF), um agravo regimental pedindo que seja concedida imediatamente liberdade a ele.
No documento, a defesa contesta o despacho do presidente da Corte, Gilmar Mendes, que, na semana passada, pediu um parecer da Procuradoria-Geral da República antes de analisar o pedido de revogação da prisão preventiva de Battisti.
Preso desde março de 2007 no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, Battisti foi beneficiado no último dia 13 por uma decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro, que concedeu refúgio político a ele.
A defesa do italiano argumenta no recurso protocolado nesta sexta que não cabe mais nenhum recurso contra a decisão de Tarso, ?pois os fatos sobre os quais trata o pedido de extradição são os mesmos que constam no processo de refúgio.?
Para Battisti ganhar liberdade é preciso que o STF assine a soltura dele. O agravo protocolado pelos advogados do ex-ativista poderá ser analisado pelo presidente em exercício da Corte, ministro Cezar Peluso, uma vez que Gilmar Mendes está em viagem oficial à África do Sul.
Itália
A concessão do refúgio a Battisti gerou um incidente diplomático entre Brasil e Itália, que recebeu a notícia com indignação, uma vez que ele era tido como um dos chefes da organização de extrema esquerda "Proletários Armados pelo Comunismo."
Ele foi condenado à prisão perpétua em seu país, em 1993, por envolvimento em quatro assassinatos cometidos entre 1978 e 1979. Ele sempre negou os crimes.
Nesta sexta, o governo da Itália entrou com uma ação no Supremo pedindo o direito de se manifestar no processo em que a Corte decidirá se liberta Battisti, fato que pode atrasar ainda mais a análise do pedido de liberdade.