O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Comércio, Indústria e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), fez declarações contundentes sobre o que denominou de "calote bilionário" no pagamento de precatórios (dívidas do Estado reconhecidas pela Justiça) durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Alckmin destacou o "descaso" e a "irresponsabilidade" do governo anterior no cumprimento dessas obrigações.
"Somente o descaso e a irresponsabilidade de um governo prepotente poderiam explicar o calote bilionário praticado contra brasileiros que esperam o cumprimento de decisões judiciais que reconheceram o seu legítimo direito ao recebimento de benefícios e indenizações", afirmou Alckmin.
O governo anunciou, na última quinta-feira (28), que depositou judicialmente R$ 90,7 bilhões neste mês para o pagamento de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) em todos os estados e no Distrito Federal. Segundo o vice-presidente, o governo Lula está "corrigindo uma injustiça".
Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o teto para pagamento de precatórios aprovado pela gestão Bolsonaro foi considerado inconstitucional, possibilitando, assim, a quitação do estoque.
Em 2021, ainda durante a gestão Bolsonaro, o Congresso Nacional aprovou a PEC dos Precatórios, que estabeleceu um limite anual para os pagamentos. Esse mecanismo foi utilizado para desbloquear, na época, o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400 em 2022, ano das eleições presidenciais.
Para mais informações, acesse MeioNorte.com