O presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou nesta terça-feira (28) que a retomada do Imposto de Importação é "o próximo passo" a ser dado pelo governo nas medidas voltadas às compras internacionais de até US$ 50.
Atualmente, está vigente a isenção do Imposto de Importação para compras de até US$ 50 quando realizadas através de varejistas certificados no programa Remessa Conforme, estabelecido pelo governo em 2023. Esta política tem sido alvo de críticas por parte de competidores nacionais. Para valores superiores a esse limite, que incluem frete e outros encargos, é aplicada uma alíquota de 60%.
"Comércio eletrônico foi feito o trabalho nas plataformas digitais para formalização dos importados. Já começou a tributação de ICMS e o próximo passo é o Imposto de Importação, mesmo com os menos de US$ 50", afirmou Alckmin em evento em Brasília.
Em um evento subsequente, ele afirmou que ainda não havia uma decisão definitiva sobre o assunto, embora tenha continuado a defender a medida. Além do imposto federal, todos os estados aplicam uma alíquota de 17% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em operações de importação realizadas por meio de comércio eletrônico, conforme estabelecido pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).
A reintrodução de um Imposto de Importação de 20% já foi contemplada na proposta de Orçamento para o ano de 2024. No total, a equipe econômica estima uma arrecadação de R$ 2,86 bilhões com essa taxa sobre mercadorias internacionais, incluindo investimentos em aumentar a fiscalização e iniciativas como o programa Remessa Conforme.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, ressaltou, em setembro, que a decisão sobre o valor do imposto de importação federal ainda não havia sido tomada pela equipe econômica. "A gente está considerando uma alíquota mínima, conforme as empresas têm proposto ao governo federal, em torno de 20%. Mas essa definição não foi feita pelo governo. Estamos partindo de um piso que as próprias empresas no debate têm sugerido para o governo", disse Durigan.
Em agosto, o secretário-executivo da Fazenda já havia dito em entrevista à GloboNews que a pasta iria estudar a revisão da tributação para compras internacionais de até US$ 50 para não haver tratamento diferenciado entre o varejo brasileiro e o ecommerce internacional. A tributação de encomendas internacionais é mais uma iniciativa que pode ajudar o governo na tarefa de aumentar a arrecadação e manter a busca por zerar o déficit em 2024.
(Com informações da FolhaPress)