A reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ); Infraestrutura e Política Econômica(CIPE) ; e Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação (CFCFT) analisou 12 pautas nesta terça-feira (10). Entre elas, 5 foram mensagens enviadas pelo governador Wellington Dias. Três dos projetos encaminhados pelo poder Executivo estavam em regime de urgência que foi aprovado na sessão plenária do dia 5 de agosto.
As mensagens tratam de mudanças no Conselho Estadual dos Direitos da Juventude (CDEJUV) e de empréstimos junto aos bancos Itaú e Regional de Brasília (BRB). Estes dois últimos geraram fortes discussões nas comissões e pedido de vista por parte dos deputados Marden Meneses (PSDB) e Teresa Britto (PV) que tiveram 30 minutos para apresentar emendas e analisar o relatório elaborado pelo deputado João Madison (MDB).
Um dos principais pontos de debate foi a ausência do relator que encaminhou o seu relatório por escrito. Marden Meneses (PSDB) contestou a legalidade da votação diante da circunstância e da possibilidade de judicialização das mensagens do governador. João de Deus (PT) questionou a posição do deputado oposicionista alegando que o líder do governo poderia tirar todas as dúvidas necessárias na ausência do relator.
O tempo de 30 minutos foi outro assunto fortemente debatido. A deputada Teresa Britto (PV) disse que o tempo era muito curto para uma análise completa. Henrique Pires (MDB) confirmou a opinião da deputada, mas relatou que as comissões apenas seguiram o regimento e que este deve ser revisado para que haja maior espaço para os deputados que fazem pedidos de vista.
A reunião chegou a ser suspensa por 30 minutos a pedido de Marden Meneses e confirmada pelos deputados presentes. Nerinho (PTB) e João de Deus se mostraram contrários por acreditarem que o regimento estava sendo violado. Francisco Limma (PT) foi favorável à suspensão, mas disse que o posicionamento da oposição não se confirmava porque as mensagens estavam na Alepi desde a última quinta-feira.
No retorno após a pausa aprovada pelos membros das comissões, os deputados Teresa Britto, Marden Meneses e B. Sá (Progressistas) apresentaram parecer negativo às mensagens que tratavam dos empréstimos. Eles alegaram inconstitucionalidade e falta de transparência por parte do poder Executivo e também que o projeto era muito curto diante de sua importância, mas tiveram seu relatório negado pela maioria dos membros das comissões.
Franzé Silva (PT) e Paulo Martins (PT) fizeram a defesa dos empréstimos alegando a importância dos investimentos. O primeiro contestou os parlamentares da oposição dizendo que alguns dados solicitados são abertos pela Secretaria do Tesouro Nacional e que faltou maior pesquisa nas críticas apresentadas.
Na votação, as mensagens do governador referentes aos empréstimos venceram por 5 votos a 2 na CCJ e na CFCFT. Na primeira, foram favoráveis os deputados Gessivaldo Isaías (Republicanos), Francisco Limma, Ziza Carvalho (PT), Nerinho e Henrique Pires e contrários B. Sá e Teresa Britto. Na segunda, Henrique Pires, Oliveira Neto (Cidadania), Cícero Magalhães (PT), Franzé Silva e Francisco Costa (PT) votaram a favor e Marden Meneses e B. Sá votaram contra.