Foi aprovado nesta segunda-feira, 17, na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei do deputado Francisco Limma (PT), que inclui trabalhadores de Educação do Piauí na fase 1, como grupo prioritário de vacinação contra Covid-19. A reunião virtual foi presidida pelo deputado Nerinho (PTB).
Francisco Limma agradeceu o voto dos colegas e pediu que o Projeto fosse unido aos demais projetos já apresentados por deputados. “Este não é o primeiro pedido, por isso peço que juntemos os Projetos que pedem a prioridade na vacinação para professores. Precisamos unir forças”, disse Limma.
Também foram aprovadas duas mensagens do Governo do Estado sendo a primeira o Projeto de Lei que altera a Lei Complementar nº 28, de 9 de junho de 2003, e a segunda o PL 18 que faz correção no texto que autoriza Poder Executivo a contratar operação de credito com o Banco do Brasil.
Foi aprovado ainda o Projeto de Lei de autoria do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) que reconhece a utilidade pública da Associação Dos Coordenadores De Escolinhas De Futebol Amador De Teresina – ACEFAT e o PL que institui a Política Estadual de Inclusão Digital e o Sistema Estadual de Inclusão Digital no Estado Do Piauí, do mesmo autor.
O veto do governador Wellington Dias ao Projeto de Lei de autoria da deputada Lucy Soares (PP) que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de sinalização de piso tátil nas dependências dos órgãos e entidades da administração pública direta, indireta, fundacional e nas empresas concessionárias de serviços públicos do Estado também foi aprovado na CCJ.