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O ministro Alexandre de Moraes, do STF, concedeu liberdade condicional ao ex-deputado Daniel Silveira, atendendo a um pedido da Procuradoria-geral da República (PGR). A defesa de Silveira argumentou que ele cumpriu um terço da pena.
Condenado em 2022 a 8 anos e 9 meses por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do STF, Silveira também perdeu o mandato, teve seus direitos políticos suspensos e foi multado em R$ 212 mil. Em 7 de outubro, Moraes já havia autorizado a transferência de Silveira para o regime semiaberto.
DECISÃO
- Conforme a decisão, o ex-parlamentar terá que usar tornozeleira eletrônica e está proibido de acessar redes sociais, conceder entrevistas e frequentar clubes de tiro, boates ou casas de jogos.
- Ele também não poderá participar de cerimônias de forças de segurança, ou manter contato com os outros investigados no inquérito.
Silveira foi candidato nas eleições de 2022, quando tentou se reeleger deputado federal, mas não obteve votos suficientes.
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