Durante a abertura dos trabalhos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ocorrida nesta quinta-feira, 1º, o presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, destacou a imperatividade de regulamentar o uso de redes sociais, serviços de mensageria e inteligência artificial. Este ano, a Corte Eleitoral enfrentará a tarefa de fiscalizar as eleições municipais.
Moraes enfatizou a necessidade de responsabilizar as "big techs", argumentando que o assunto vai além da preservação da democracia, alcançando a esfera da dignidade humana. Para o ministro, não se pode mais permitir que as redes sociais se tornem um ambiente sem normas, ou sejam, não podem se tornar terra sem lei.
"Faz-se necessário uma regulamentação. não só uma regulamentação do Tribunal Superior Eleitoral, da Justiça Eleitoral, porque essa será feita, será realizada em 2024. Mas há necessidade de uma regulamentação geral, do Congresso Nacional, em defesa da democracia. Não é possível mais permitir o direcionamento de discursos falsos, o direcionamento de discursos de ódio sem qualquer responsabilidade das chamadas big techs", ressaltou durante o discurso.
O presidente do TSE ressaltou a urgência de uma regulamentação abrangente, não apenas pelo Tribunal Superior Eleitoral, mas também pelo Congresso Nacional em defesa da democracia. Ele expressou sua preocupação com a propagação de discursos falsos e de ódio, sem responsabilidade por parte das grandes empresas de tecnologia.
Com a medida, o objetivo é evitar que o voto do eleitorado brasileiro, no pleito deste ano que vai escolher vereadores e prefeitos municipais, seja manipulado ou induzido pela produção e circulação massivas de conteúdo fraudados ou falsos disseminados no ambiente da internet.
Moraes confirmou que a Justiça Eleitoral vai regulamentar o tema por meio de resoluções, sob a relatoria da vice-presidente Cármen Lúcia. Além disso, anunciou a formação de um grupo de trabalho em parceria com o Ministério da Justiça, com a participação da Polícia Federal, para combater grupos que representem uma ameaça à democracia, buscando rastrear disseminadores de discursos de ódio.
O ministro também informou sobre uma reunião agendada para março com os presidentes dos tribunais regionais eleitorais do país, visando à colaboração na prevenção e repressão de atividades criminosas relacionadas às eleições. Essas medidas revelam uma abordagem abrangente para enfrentar desafios como a desinformação e o discurso de ódio nas plataformas digitais durante o período eleitoral.