O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura de 40 pessoas que haviam sido presas durante os atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro. Esses indivíduos se tornaram réus no STF após terem sido denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
De acordo com a decisão, os 26 homens e as 14 mulheres que foram liberados deverão cumprir medidas cautelares diversas da prisão, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair do país, suspensão de autorizações para porte de armas e certificados de CAC, entrega de passaporte e apresentação semanal à Justiça. Após a decisão de Moraes, ainda permanecem detidas 253 pessoas (67 mulheres e 186 homens) dos 1.400 indivíduos presos nos atos antidemocráticos.
Os acusados estão sendo processados por crimes como associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Na próxima semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar denúncias contra mais 250 envolvidos. Será o quarto grupo de investigados, totalizando 800 das 1,3 mil denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O julgamento virtual será iniciado na segunda-feira (8). Na modalidade virtual, os ministros depositam os votos em um sistema eletrônico e não há deliberação presencial. Se a maioria dos ministros aceitar as denúncias, os acusados passarão a responder a uma ação penal e se tornarão réus no processo. Eles deverão responder pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de estado, dano qualificado e incitação ao crime.
Até o momento, a Corte tornou réus 300 investigados. Mais 250 estão em outro julgamento virtual que está em andamento e vai até segunda-feira. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, votou pela rejeição da denúncia contra 200 pessoas acusadas de participarem dos atos golpistas de 8 de janeiro, quando foram depredadas as sedes do tribunal, do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional. O ministro ainda se manifestou pelo recebimento da denúncia contra outros 50 denunciados.
(Com informações da Agência Brasil)