O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta segunda-feira (9) pela condenação do ex-deputado federal Roberto Jefferson a nove anos, um mês e cinco dias de prisão pelos crimes de atentado contra o exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime.
PAGAMENTO POR DANOS MORAIS
Moraes também propôs o pagamento de R$ 200 mil em danos morais coletivos. Jefferson foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou declarações do ex-deputado incentivando a invasão do Senado Federal, agressões a senadores e a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Durante as investigações, Jefferson foi preso preventivamente. Em uma das ocasiões em que sua prisão foi decretada, ele resistiu à ordem e atirou contra policiais.
JULGAMENTO
O plenário do STF analisa as acusações contra Jefferson, decidindo entre absolvição ou condenação. Em caso de condenação, será fixada uma pena, ambas as decisões sujeitas a recurso. O processo foi mantido no tribunal por conexão com os atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
PLENÁRIO VIRTUAL
A análise ocorre no plenário virtual, onde os ministros registram seus votos na plataforma eletrônica do STF. A deliberação, iniciada nesta segunda-feira, está prevista para encerrar na próxima sexta-feira (13).