Projeto de lei que disciplina a comercialização de alimentos sobre rodas, em veículos automotores adaptados, os Food Trucks, foi apresentado na Câmara Municipal de Teresina pelo vereador Aluísio Sampaio (PP).
A proposição tem como finalidade regulamentar a profissão, com o licenciamento em dias, utilização do veículo vistoriado e autorizado pelo órgão municipal competente, como também o profissional ter a outorga de permissão de uso nos locais públicos. O veículo utilizado para Food Trucks deverá estar devidamente licenciado junto ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN).
“A comercialização de alimentos nos Food Trucks e/ou similares vem ganhando popularidade no Brasil. A criação de regras para comercialização dos alimentos irá incentivar esse tipo de negócio, tornar mais transparente as normas, ao mesmo tempo em que dá condições do município de fiscalizar a atividade”, disse Aluísio Sampaio.
Requisitos
Segundo o projeto de lei, a cópia do alvará de funcionamento, bem como os documentos originais de licença sanitária, do meio ambiente e do corpo de bombeiros e telefones do PROCON deverão ser expostos publicamente no veículo e em local visível aos consumidores. Sampaio reforça outras determinadas que devem ser cumpridas pelos profissionais de empreendedores de Food Trucks.
“Os veículos deverão possuir abastecimento próprio de água potável compatível com o volume de comercialização realizada, fonte própria de geração de energia, reservatório para acumulação de águas servidas compatível com o volume de água utilizada, em bom estado de higiene e conservação. Não será permitido o uso de energia pública às expensas do município, além disso as instalações e os serviços relacionados às manipulações de alimentos devem dispor de equipamento e estrutura para a higiene das mãos dos manipuladores, dentre outras determinações”, conclui o parlamentar.