A recente decisão do ministro André Mendonça trouxe alívio ao clima de tensão no Supremo Tribunal Federal (STF) relacionado às determinações do ministro Dias Toffoli em favor da J&F e da Novonor (antiga Odebrecht). Em um movimento que busca retomar o controle das discussões sobre a validade dos acordos de leniência firmados no âmbito da Operação Lava Jato, Mendonça estabeleceu, no último dia 26, uma mesa de conciliação entre órgãos públicos e empresas envolvidas.
Mendonça, relator de uma ADPF que questiona a legalidade desses acordos desde março do ano passado, criou a mesa de negociação para promover um consenso entre as partes. Essa medida possibilita que eventuais julgamentos sobre o tema ocorram no plenário do STF, composto pelos 11 ministros da Corte.
A ação foi proposta por partidos políticos como PSOL, PCdoB e Solidariedade, representados pelo escritório de advocacia de Walfrido Warde, conhecido por suas críticas aos métodos da Operação Lava Jato. O questionamento abrange a legalidade dos acordos, argumentando que foram firmados antes das regras sistematizadas para o procedimento.
60 dias para a renegociação
A decisão de Mendonça estabeleceu um prazo de 60 dias para a renegociação, suspendendo multas durante esse período. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o presidente do TCU, Bruno Dantas, manifestaram concordância com a abertura do diálogo.
A conciliação reúne o Ministério Público Federal, a AGU, a CGU e empresas como Novonor, J&F, Metha (antiga OAS), Camargo Corrêa, Engevix, Braskem, Samsung Heavy Industries, entre outras, que reconheceram práticas ilícitas. O acordo de leniência, uma forma de delação premiada para empresas, permite o reconhecimento de desvios em contratos públicos em troca de ressarcimento e continuidade de contratos.
Ao anunciar a mesa de negociação, Mendonça enfatizou que não se trata de um "revisionismo histórico" da Lava Jato. No entanto, parte do STF expressou preocupações, temendo que a conciliação prejudique as vítimas das práticas corruptas das empresas. O tema promete intensas discussões quando chegar ao plenário, com membros sinalizando divergências. O decano Gilmar Mendes, por exemplo, alertou para "revelações assombrosas" sobre a celebração dos acordos. O relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, destacou a voluntariedade dos colaboradores e a presença de advogados em todos os atos relacionados aos acordos.
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