Nesta segunda-feira (17), o Senado Federal realizará uma sessão temática para debater o processo de aborto legal no Brasil. O tema tem gerado discussões em todo o país desde que a Câmara dos Deputados aprovou, na semana passada, um requerimento de urgência para levar ao plenário o projeto de lei que equipara o aborto ao homicídio.
O pedido para agendar o debate foi feito pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), que é declaradamente contra o aborto. Em abril de 2023, Girão ficou conhecido por tentar entregar uma réplica de um feto ao ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, durante uma audiência pública no Senado.
A solicitação tem como objetivo discutir o procedimento médico conhecido como assistolia fetal, realizado em casos de aborto gestacional acima de 22 semanas. No entanto, o senador convidou apenas especialistas e associações contrárias ao aborto.
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O pedido de abertura de debates também é assinado por lideranças do Senado ligadas à base do governo, MDB e Republicanos, e de oposição: PL e Podemos. Conforme o regimento interno da Casa, as sessões de debate temáticas visam "tratar de tema relevante de interesse nacional".
O requerimento foi apresentado um dia após os deputados aprovarem a tramitação acelerada do PL que equipara o aborto ao homicídio, enviando-o diretamente para discussão no plenário da Câmara. O pedido para a realização de uma sessão de debates no Senado foi votado de forma simbólica no mesmo dia em que a matéria chegou à Casa Legislativa.
O QUE SERÁ DISCUTIDO?
A solicitação busca discutir o procedimento de assistolia fetal, proibido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) em abril, mesmo em casos de estupro. A norma foi suspensa pela Justiça Federal em Porto Alegre, mas voltou a valer após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região derrubar a liminar. Em maio, o ministro do STF Alexandre de Moraes suspendeu a resolução, alegando que ela ultrapassava os limites da legislação. A decisão precisa ser referendada pelo plenário virtual a partir de 31 de maio.
Aborto previsto em lei
O aborto é crime no Brasil, mas existem três situações em que ele é permitido. São os casos de aborto legal:
- anencefalia fetal, ou seja, má formação do cérebro do feto;
- gravidez que coloca em risco a vida da gestante;
- gravidez que resulta de estupro.
Para gravidez de risco e anencefalia, é necessário um laudo médico e, possivelmente, um exame de ultrassonografia. Em casos de gravidez por violência sexual, a mulher não precisa apresentar Boletim de Ocorrência; basta seu relato à equipe médica. No entanto, apesar de não precisar "comprovar" a violência, muitas mulheres enfrentam discriminação nos serviços de saúde ao buscar o aborto legal.