O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que as redes sociais só continuarão a operar no Brasil se respeitarem a legislação nacional, "independentemente de bravatas" de seus dirigentes. A afirmação foi feita durante uma cerimônia no STF que marcou os dois anos dos ataques de 8 de janeiro. A declaração surge em meio às alterações anunciadas pela Meta, que decidiu encerrar seu programa de verificação de fatos.
Moraes criticou o uso das redes sociais por extremistas, apontando que a grande causa dos ataques de 8 de janeiro foi o uso inadequado dessas plataformas. "As redes sociais não são terras sem lei. No Brasil, só continuam a operar se respeitarem a legislação brasileira", afirmou. Ele enfatizou a necessidade de regulamentação para proteger a democracia contra o populismo extremista digital.
Durante o evento, o ministro Gilmar Mendes também defendeu a criação de mecanismos para coibir discursos criminosos nas redes sociais, destacando regulamentações já existentes no Reino Unido e na União Europeia. “Não é censura, muito pelo contrário, constitui a pedra angular sobre a qual se erige uma esfera digital democrática e pluralista”, explicou Mendes, sublinhando a importância de equilibrar liberdade de expressão e responsabilidade social.
reforma no estatuto dos militares
Mendes também propôs uma reforma no estatuto dos militares para evitar a politização, declarando a inelegibilidade para militares que assumem cargos públicos. Ele fez isso à medida que poderia ser seguido por juízes, promotores e policiais, destacando que há projetos no Congresso que visam preservar a neutralidade das Forças Armadas.
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