A rede social X realizou, nesta segunda-feira (6), o pagamento correto da multa de R$ 28 milhões imposta pela Justiça, depositando o valor na conta apropriada do governo federal. Na semana anterior, o valor havia sido transferido para uma conta incorreta.
Apesar do acerto no pagamento, a liberação imediata da plataforma, que atualmente está suspensa no Brasil, ainda não está garantida. A Procuradoria-Geral da República (PGR) precisa emitir um parecer ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indicando sua posição sobre a suspensão.
A rede social solicitou que a etapa de análise da PGR fosse dispensada, mas o pedido foi negado por Moraes. O ministro aguardará o parecer da PGR para tomar sua decisão sobre a possível revogação da suspensão, embora ainda não haja previsão para que isso aconteça. Se a suspensão for levantada, Moraes deverá comunicar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que, então, instruirá os provedores de internet a restabelecer o acesso à plataforma.
HISTÓRICO DAS MULTAS E EXIGÊNCIAS
A transferência dos R$ 28 milhões em multas para a conta correta do Banco do Brasil foi confirmada nesta segunda-feira, após determinação do STF. As multas foram aplicadas por descumprimento de ordens judiciais, o que levou à suspensão da rede social no Brasil desde 30 de agosto.
Inicialmente, o pagamento foi feito em uma conta errada, atrasando a análise do pedido de retorno. Além da multa, o X cumpriu outras exigências, como o bloqueio de perfis investigados e a nomeação de um representante legal no país.