O governador Geraldo Alckmin (PSDB) voltou a decretar sigilo em pelo menos 22 temas ligados à Segurança Pública no Estado de São Paulo. A medida foi publicada no último dia 5 de fevereiro no Diário Oficial e acontece quatro meses após o Palácio dos Bandeirantes editar decreto determinando abertura de documentos públicos colocados em sigilo.
Segundo informações, há temas com sigilo de 50 anos, como aquele que trata do “histórico de registro digital de ocorrência e boletim eletrônico de ocorrência, quando não for possível a proteção dos lados pessoais dos envolvidos e testemunhas”. Levando em conta que Alckmin possui hoje 63 anos, o acesso só será possível quando o governador completar 113 anos.
Sem acesso aos boletins de ocorrência, fica comprometida a possibilidade de confrontar dados estatísticos dos registros com os oficiais divulgados pela secretaria – criticada há algumas semanas por divulgar números de homicídios no Estado sem considerar latrocínios e mortes causadas por policiais, o que derrubou a média de assassinatos.
Assinado pelo secretário estadual de Segurança Pública, Alexandre de Moraes, o novo decreto de sigilo trata de temas que impedem comparativos no que diz respeito à atuação policial, como a distribuição do efetivo policial – o que impossibilita, por exemplo, que a população saiba se as regiões mais violentas têm mais policiais.
Em nota, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) argumentou que "todas as informações de interesse coletivo ou geral são fornecidas pela secretaria, salvo aquelas imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado" e que o segredo sobre a distribuição do efetivo "é considerado sigiloso, de caráter reservado, uma vez que é imprescindível à segurança da sociedade e do Estado". A secretaria diz que a publicação da tabela segue a Constituição e a Lei de Acesso à Informação.