O deputado federal Lincoln Portela (PL-MG) apresentou nesta segunda-feira, 31 de julho, um projeto de resolução que busca alterar o artigo 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, com o objetivo de modificar a composição das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). A proposta surge após um revés da bancada alinhada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ), que havia proposto a instalação da CPMI dos atos golpistas, mas acabou se tornando minoria nas vagas do colegiado.
A proposição do deputado visa assegurar que os membros da CPI se limitem aos parlamentares que tenham assinado o requerimento de criação da CPI. Essa medida, segundo o deputado, contribuirá para resultados mais sérios e eficientes, beneficiando o povo brasileiro, que é o maior interessado nesse processo de investigação.
Lincoln Portela enfatiza a relevância desse instrumento destinado à investigação de fatos de interesse público e para a ordem constitucional, legal, econômica ou social do país. A proposta de alteração no Regimento Interno, de acordo com o parlamentar, visa trazer maior seriedade aos trabalhos realizados pelas CPIs, garantindo que a composição dos membros da Comissão seja constituída por parlamentares que verdadeiramente demonstrem interesse na investigação dos fatos.
A justificativa apresentada pelo deputado ressalta a importância das CPIs como uma das formas garantidas pela Constituição Federal para que os parlamentares exerçam sua função de fiscalização da administração pública. As Comissões Parlamentares de Inquérito possuem poderes de investigação similares aos das autoridades judiciais, permitindo a apuração de fatos determinados e por prazo certo. Caso sejam encontradas evidências, suas conclusões são encaminhadas ao Ministério Público para possível responsabilização civil ou criminal dos envolvidos.
Agora, a proposta aguarda a análise e votação pelos demais parlamentares da Câmara dos Deputados, onde será discutida e poderá sofrer alterações antes de ser aprovada ou rejeitada. Caso seja aprovada, a Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação.