Em um ato oficial nesta segunda-feira (22), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, estabelecendo um orçamento total de aproximadamente R$ 5,5 trilhões. O chefe de Estado, no entanto, optou por vetar cerca de R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares, destinadas às comissões temáticas do Congresso Nacional, as quais alimentavam o orçamento secreto.
O orçamento recém-sancionado representa o primeiro apresentado por Lula durante seu terceiro mandato, uma vez que o orçamento de 2023 foi proposto pela administração anterior. O texto da sanção está programado para ser publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (23).
A LOA contemplava originalmente R$ 16,7 bilhões para as emendas de comissão. Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso e sem partido pelo Amapá, explicou que o veto presidencial se deu devido a um decréscimo na receita governamental, influenciado pela queda da inflação.
Em pronunciamento nesta terça-feira, o presidente fez críticas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), afirmando que o antecessor carecia de "governança" e que, durante seu governo, quem efetivamente conduzia o país era o Congresso Nacional. Lula argumentou que Bolsonaro não tinha "capacidade de discutir o orçamento" e, em vez disso, buscava que os deputados tomassem decisões autônomas.
"Ontem tive que vetar o orçamento, vetei R$ 5,6 bilhões e tenho o maior prazer de juntar lideranças, conversar com líderanças e explicar por que foi vetado. Na questão das emendas, é importante lembrar que o ex-presidente não tinha governança nesse país. Ele não tinha governança desse país. Quem governava era o Congresso Nacional. Ele não tinha sequer capacidade de discutir o orçamento, porque não queria ou porque não fazia parte da lógica dele. O que ele queria era que os deputados fizessem o que quisessem, e resolvemos estabelecer uma relação democrática com o Congresso Nacional. Se conversa todo dia, toda hora", declarou Lula.
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