Após a proibição da execução de músicas de funk nas escolas municipais, o prefeito de Carmo do Rio Claro (MG), Felipe Carielo (PSD), anunciou um novo decreto que amplia as restrições a músicas com “conteúdo inadequado” para outros espaços, incluindo veículos de recreação como a “Carreta da Alegria”.
A nova medida, que entrou em vigor no final da última semana, estende as limitações a veículos recreativos destinados a crianças e adolescentes, como aqueles que realizam passeios e eventos para o público jovem.
O decreto anterior já impunha a proibição de músicas de funk e outros gêneros com apologia ao crime, referências a automutilação, conteúdo pornográfico, linguajar obsceno ou apologia ao uso de substâncias ilícitas, como drogas e tabaco, no ambiente escolar.
Com o novo regulamento, as mesmas restrições passam a se aplicar aos veículos de recreação infantil.
PENALIDADES
De acordo com a prefeitura, o descumprimento do decreto resultará na suspensão imediata do alvará de funcionamento dos veículos recreativos, além da proibição de renovação da licença por um ano.
O prefeito Felipe Carielo explicou que a medida tem como objetivo proteger a formação de crianças e adolescentes, evitando a exposição a conteúdos que possam prejudicar seu desenvolvimento. “Essa decisão reflete nosso compromisso com o bem-estar e o futuro dos nossos jovens. Queremos evitar que os estudantes se acostumem com músicas que não contribuem para sua formação. Nosso objetivo é criar um ambiente escolar mais saudável e, por isso, também intensificaremos ações positivas, como as Aulas de Música, que já estão sendo oferecidas em algumas escolas”, afirmou.
O QUE DIZEM ESPECIALISTAS?
Do ponto de vista jurídico, a advogada Maria Alice Almeira Pereira considera a proibição da execução do funk nas escolas inconstitucional. “A Constituição garante a liberdade de expressão cultural, e essa é uma forma legítima de expressão”, argumentou.
A socióloga Terezinha Richartz, por sua vez, destacou a importância de não generalizar e de analisar o gênero musical com mais critério. Para ela, o funk é uma expressão cultural que reflete as dificuldades e desigualdades enfrentadas por segmentos marginalizados da sociedade. “A escola é um espaço de formação crítica, e a proibição não é a melhor solução. Ao invés de simplesmente vetar, seria mais produtivo envolver a comunidade escolar em um debate sobre o conteúdo das letras. Isso permitiria aos alunos desenvolverem um olhar crítico sobre as mensagens que essas músicas transmitem, como a objetificação da mulher e os estigmas contra grupos minoritários”, afirmou a socióloga.