Medida provisória que aumenta benefício de quem recebe mais de um mínimo deve ser votada até quarta-feira. Proposta que obriga internet com banda larga nas escolas também está na pauta
A semana começa com grande expectativa em torno da votação da medida provisória que concede reajuste aos aposentados que recebem acima de um salário mínimo. Após o pré-acordo fechado entre líderes da Câmara e do Senado na semana passada ? que aumentou de 6,14% para 7,71% o índice de reajuste ?, entidades ligadas à categoria prometem pressionar para que a proposta seja votada no mais tardar até quarta-feira (14).
Segundo a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que irá se reunir com líderes de partidos na Câmara para que o texto a ser votado pelos deputados não precise ser alterado pelos senadores. O presidente da Cobap, Warley Martins Gonçalles, considerou o pré-acordo da semana passada como ?um avanço histórico?.
A medida provisória (MP 475/09) concede aos aposentados um reajuste que equivale a 50% do PIB. Pelos acertos feitos entre os líderes, será possível aprovar um reajuste equivalente a 80% do PIB. O impacto extra nas contas da Previdência Social será em torno de R$ 2 bilhões.
Aposentados: pré-acordo eleva reajuste para 7,71%
Banda larga
Também há expectativa sobre a votação do projeto de lei que torna obrigatória a oferta de acesso à internet de banda larga em todas as escolas públicas e particulares do país. O PL 1481/07, de autoria do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), é destaque na pauta da Câmara.
A proposta prevê que, até 2013, as redes digitais de informação sejam universalizadas no país, em escolas, universidades e centros de ensino básico até o superior. O projeto obriga que seja oferecido um computador com internet a cada dez alunos da escola. No caso da rede pública de ensino, o governo federal será obrigado a garantir a instalação e manutenção dos computadores e da rede banda larga.
O projeto permite que o governo use recursos do Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações (Fust) no financiamento de serviços de internet banda larga. Como os jornais publicaram ontem (20), o Planalto negocia com empresas de telecomunicação a possibilidade de um sistema misto de administração do programa de banda larga, para viabilizar o Plano Nacional de Banda Larga. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o Ministério da Fazenda, no entanto, está resistente à ideia, por temer que dívidas das teles sejam incorporadas nas negociações.
Veja a íntegra do projeto
Na pauta
Além do PL da banda larga, a Câmara também pode votar o projeto de lei que trata sobre a aposentadoria especial de portadores de deficiência (PLP 277/05). A proposta, que diminui o tempo de contribuição para os portadores de deficiência, tem sofrido resistência por parte do governo. No final de março, o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), pediu a retirada de pauta da proposta. Os líderes, no entanto, estudam votar a proposta nesta semana.
A pauta da Câmara está trancada por nove medidas provisórias. Antes de votarem a MP do reajuste aos aposentados, os deputados devem apreciar a MP 477/09 que abre crédito extraordinário de R$ 18,1 bilhões aos ministérios e estatais no orçamento de 2009. Essa medida, que já teve processo de votação iniciado no plenário, cancela outros R$ 14,6 bilhões de créditos, a maioria de investimentos.
Os deputados também precisam votar a MP 474/09, que aumenta o salário mínimo de R$ 465 para R$ 510, a partir de 1º de janeiro deste ano, e a MP 476, que concede um crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para ressarcir os exportadores do pagamento das contribuições para o PIS/Pasep e a Cofins. Outra MP que aguarda votação é a 478/09, que extingue, a partir de 1º de janeiro deste ano, o seguro habitacional do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).