Foi aprovado nesta quinta-feria, na Câmara dos Deputados, a MP 1016/20, que trata da renegociação de débitos dos fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
O relator do projeto foi o deputado Júlio César (PSD-PI) e o texto representa uma solução para devedores, que ganham segurança jurídica para quitar dívidas, e o governo, que poderá receber os recursos provenientes da quitação das dívidas.
A MP prevê renegociação extraordinária de dívidas perante fundos constitucionais com descontos de até 90% para quitar o débito até 31 de dezembro de 2022. No debate, Júlio César afirmou que o objetivo é construir um texto coerente com o que havia sido debatido pelos parlamentares.
O deputado também enfatizou que a maioria das dívidas são de pequenos produtores rurais. “Noventa por cento dos contratos que se enquadram nesta renegociação são de até R$ 20 mil reais. Estamos facilitando os mini e pequenos empresários. São agricultores, pecuaristas, comerciantes e setor de serviços. Todos pequenos que precisam de redução juros e dívidas”, afirmou.