Nesta quarta feira, dia 17, foi aprovado por unanimidade a criação do conselho diretor da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí (AGRESPI).
A AGRESPI foi criada através de um Indicativo de Projeto de Lei de autoria do Deputado Antonio Uchoa que tem por objetivo agilizar os processos junto às instituições nacionais e reduzir os custos operacionais. O Conselho Diretor foi composto por: Rostônio Uchôa, Urbano Ibiapina, Aluísio Sampaio, Pompílio Evaristo e Isabel Maria de Carvalho.
Para admissão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) fez um parecer favorável após analisar a constituição, qualidade e legalidade. ?O Governador, Wellington Dias, indicou os nomes e submeteu ao plenário da Assembléia Legislativa para aprovação. Hoje foi aprovado os nomes para compor o Conselho Diretor?, explica Rostônio.
Segundo o Deputado Uchôa o novo órgão funcionará como representação de oito agências nacionais de regulação de serviços, como a Aneel (de energia elétrica), ANP (de derivados de petróleo), ANA (Águas), ANTT (Transportes Terrestres), Anatel (Telefonia), entre outras.
De acordo com ele a AGRESPI é uma entidade de direito público, autônoma na atividade técnica e administrativa, fiscalizada e tutelada pelo Estado, vinculada ao Gabinete do Governador com a finalidade de fiscalizar a prestação dos serviços público. ?O órgão enviará relatórios anuais das atividades à Assembleia Legislativa?, enfatizou.
Na proposta consta a criação de cargos comissionados de Diretor Técnico e Conselheiros, Diretor Administrativo Financeiro, Gerente Setorial, e Gerente de Gestão Administrativa, Gerente de Gestão Financeira, Ouvidor, Procurador, DAS-3, além de Técnico Regulador e Agente Regulador. ?Agora o próximo passo é a Assembléia devolver ao Governador e este nomear e dar posse aos diretores?, finalizou o Deputado Antônio Uchôa.