O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta terça-feira (18) a criação de uma comissão para debater o projeto de lei que equipara o aborto, após a 22ª semana de gestação, a homicídio. Segundo Lira, a comissão será composta por representantes de todos os partidos e o debate ocorrerá no segundo semestre, após o recesso parlamentar.
O que aconteceu
Lira destacou a importância de um amplo debate para esgotar todas as discussões e alcançar um consenso que ofereça segurança jurídica, humana, moral e científica. "Nunca fugiremos a essa responsabilidade de fazer o debate e fazê-lo com exatidão e nunca faltar com espírito aberto e democrático para que a sociedade participe”, afirmou.
Motivos
O adiamento do debate vem após críticas ao projeto, que equipara o aborto a homicídio e impõe uma pena maior à mulher que faz o procedimento em comparação à de um estuprador. Anteriormente, os deputados federais haviam aprovado regime de urgência para a proposta, permitindo a votação direta no plenário, sem passar por comissões.
Decisões colegiadas
De acordo com Lira, as decisões da Câmara não são tomadas de forma monocrática, mas dentro do colegiado. Ele assegurou que o texto a ser aprovado não causará retrocessos ou danos aos direitos das mulheres. "Nada nesse projeto retroagirá nos direitos já garantidos e nada irá avançar para trazer qualquer dano às mulheres”, garantiu.
Como é hoje
O Projeto de Lei 1904/24 estabelece que o aborto após 22 semanas de gestação seja considerado homicídio, aumentando a pena máxima para quem fizer o procedimento de dez para 20 anos. A legislação atual permite o aborto em casos de estupro, risco à vida da mãe ou anencefalia do feto, sem um tempo máximo de gestação para esses casos.
Como fica o projeto
Caso o projeto seja aprovado, a pena para mulheres vítimas de estupro que realizarem um aborto será maior do que a dos estupradores, já que a punição para o crime de estupro é de dez anos de prisão, enquanto mulheres que abortarem podem ser condenadas a até 20 anos de prisão. (Com informações da Agência Brasil)