O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), agendou para a manhã desta quinta-feira (18) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o acesso ao abono salarial e estende a desvinculação de receitas do governo.
A apreciação, inicialmente programada para esta quarta-feira (17), foi adiada após o plenário da Casa aprovar a prioridade de votação de uma emenda apresentada pelo deputado Moses Rodrigues (União-CE).
PASSO NECESSÁRIO
A aprovação dessa preferência foi um passo necessário, pois Lira vinculou a PEC apresentada pelo governo federal a uma proposta antiga, de 2007. Com essa estratégia, o texto elaborado por Moses Rodrigues, designado por Lira como relator da PEC, substituiu integralmente a proposta original de 2007.
Os deputados precisaram aprovar a preferência do texto de Moses sobre o anterior, o que ocorreu por 294 votos a 172. Como PECs exigem, no mínimo, 308 votos em dois turnos, Lira adiou a votação ao perceber o risco de quórum insuficiente.
Na quinta-feira pela manhã, a PEC será analisada em primeiro turno, seguida da apreciação de destaques e, posteriormente, de um segundo turno.
EQUILIBRAR AS CONTAS PÚBLICAS
A proposta faz parte de um pacote do Ministério da Fazenda para equilibrar as contas públicas e economizar R$ 375 bilhões até 2030. Um dos textos, que cria "gatilhos" para controlar despesas, já foi aprovado.
Após negociações, o relator Moses Rodrigues (União-CE) reduziu parte das medidas, diminuindo o corte de gastos. O mercado, preocupado com possíveis insuficiências na contenção de despesas, tem reagido com queda na Bolsa e alta do dólar.
A alteração mais significativa feita pelo relator envolve a revisão do cálculo do percentual de recursos da União destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A proposta discutida pelo Congresso:
- define novas regras ao abono salarial
- abre brecha para supersalários no funcionalismo público
- muda contabilidade de repasses da União ao Fundeb
- prorroga liberação de parte de recursos que deveriam ser obrigatoriamente destinados a outras áreas