O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), voltou a defender as emendas de relator e afirmou que esse instrumento orçamentário acabou com o chamado “toma lá dá cá” na relação entre Executivo e Legislativo. Ele disse que o Congresso aprovou uma nova rubrica orçamentária que identifica e rastreia para onde os recursos foram encaminhados. Para Lira, é um erro chamar o orçamento de secreto, trata-se de um orçamento municipalista que atende às necessidades mais urgentes da população.
“Usar isso como bandeira de campanha é um erro vai prejudicar muitas pessoas que tiveram melhorias em suas vidas. É melhor o parlamentar fazer as indicações porque sabe mais das necessidades do povo, do que um ministro que não teve um voto e não conhece o Brasil. Essa prática libertou o Congresso do toma lá dá cá”, disse.
Pesquisas eleitorais
Arthur Lira voltou a criticar os institutos de pesquisa e propôs uma legislação mais dura para punir erros e metodologias das empresas. Segundo ele, a divulgação parcial prejudica e induz o eleitor ao erro.
O presidente destacou, no entanto, que é contra uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar eventuais erros de conduta nos institutos. Para ele, o ideal é uma regulamentação legislativa sobre as empresas de pesquisa. “Tenho sido procurado para instalação de CPIs, penso que CPI é um instrumento forte e nesse caso não seria adequado, mas uma alteração dura na legislação para que a gente possa reprimir, punir, banir do sistema essas empresas que erram”, afirmou.
“Não podemos ter pesquisas que dão a vitória ou empate técnico e [com o resultado das urnas] dão vitória a outro; se errar mais de uma ou duas vezes a margem de erro, isso não é erro, ou a empresa não sabe fazer ou está direcionando a vontade do eleitor e está trabalhando para alguém”, criticou Lira.
Liberal e reformador
Em relação ao presidente que será eleito no final do mês, Lira afirmou que, mesmo que liderem projetos e modelos econômicos distintos, o Congresso continuará liberal e reformador.
Ele defendeu a votação da reforma tributária já nos primeiros meses do novo governo. “Temos que votar a tributária qual seja o governo se não, se não acontecer nos quatro primeiros meses, é difícil ela continuar. O nosso sistema é capenga, aprovamos a [reforma da] previdência, a trabalhista e precisamos terminar a administrativa e a tributária. E com isso vamos para outras discussões como desvinculação e desindexação para que o Congresso tenha mais liberdade e de tratar de questões que ficam engessadas”, propôs Arthur Lira. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)