O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou na noite desta terça-feira (10) que a rejeição da proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso pelos deputados, em plenário, encerra o assunto na Casa até o fim deste ano.
Para valer nas eleições de 2022, qualquer alteração nas regras eleitorais precisa ser aprovada até outubro deste ano. A declaração de Lira, portanto, indica que o sistema de votação será mantido nas próximas eleições presidenciais.
"Foi uma sessão democrática onde todos puderam se expressar, puderam falar, puderam defender tese A ou tese B, mas ao final o resultado da PEC não alcançou o quórum específico para sua aprovação", afirmou Lira.
"Ela [a PEC] vai ao arquivo e, com respeito à Câmara dos Deputados, esse assunto está neste ano, com esse viés de constitucionalidade, encerrado. Nós não teríamos tempo nem espaço para iniciar nova discussão", prosseguiu.
"Há, como disseram alguns, a possibilidade de uma discussão ainda no Senado. Que eu também, pela longevidade da PEC que lá se encontra, eu não vejo essa possibilidade clara. Mas nesse aspecto, eu queria reafirmar que esse tema não exige e não precisa de vencidos, nem vencedores", completou Lira.
O presidente da Câmara disse que, daqui em diante, é preciso "bom senso" dos chefes de poderes para que haja diálogo sobre uma maneira "racional, clara e objetiva" de aumentar a transparência e a auditagem das urnas, e resolver as dúvidas que possam pairar sobre o sistema eleitoral.
"A nossa obrigação agora é sentarmos todos à mesa, sem vencidos nem vencedores, cumprindo cada um seu papel constitucional, com autocontenção dos poderes. Para que o assunto possa ser tratado com mais parcimônia e menos polarização", afirmou o deputado.
PEC arquivada
Para ser aprovada, a PEC precisava de, no mínimo, 308 votos. No entanto, o texto elaborado pela deputada Bia Kicis (PSL-DF) teve o apoio de apenas 229 deputados.
Outros 218 deputados votaram contra a PEC, e um parlamentar se absteve. Ao todo, 448 votos foram computados. Com isso, o texto será arquivado e o formato atual de votação e apuração deve ser mantido nas eleições de 2022.