Integrando o pacote de matérias aprovadas em primeira e segunda votação na manhã de ontem na Assembleia, o projeto de lei que institui bônus pecuniário aos policiais civis e militares do Estado recebeu a anuência de todos os parlamentares após ter sido retirado de pauta na semana passada para uma nova análise.
Relatado pelo presidente da Comissão de Segurança, Firmino Paulo (PSDB), o tema agora segue para a sanção do governador Wellington Dias (PT) que decidirá sobre a sua aplicabilidade.
"Creio que haverá um incremento na apreensão de armas, é um projeto focado na nova gestão de metas. Após a sinalização positiva do governador, será necessário regulamentar o seu funcionamento", detalhou o deputado estadual, indicando ainda que experiências semelhantes já são adotadas no país com ótimos resultados.
Nisso, esses profissionais da segurança pública poderão receber entre R$ 300 e R$ 1,5 mil, dependendo do potencial da arma e das circunstâncias da apreensão.
De acordo com o relator, a aprovação é uma prova da importância dos policiais para o Estado e valoriza aqueles que se arriscam constantemente em prol de toda a comunidade.
"Estamos valorizando os policiais que estão na linha de frente, combatendo o crime, colocando a sua vida em risco, e agora vão ter o bônus quando apreenderem essas armas que ameaçam a segurança", disse.
FISCALIZAÇÃO - A bonificação aos policiais será incluída na folha de pagamento seguinte à data do protocolo, solicitado na unidade a qual o profissional possui vinculação.
No texto do projeto ainda é descrita a destinação das armas recuperadas nas ações, no caso, o encaminhamento é direcionado à unidade de Polícia Judiciária correspondente à área de atuação, abrangendo também as punições aos entes que infringirem as recomendações da proposta, neste âmbito, estando suscetíveis a processos penais e disciplinares.