A Comiss?o de Estudos Territoriais da Assembl?ia Legislativa, sob a presid?ncia do deputado Paulo Martins (PT), aprovou duas propostas do presidente da Funda??o Cepro e representante do Governo, Oscar de Barros, para realiza??o de plebiscito em 2009 para resolver os conflitos territoriais nas ?reas que envolvem os munic?pios de Aroeira do Itaim e Picos; e, Curimat? e Avelino Lopes, todos, na regi?o Sul do Piau?.
Dois processos de conflitos territoriais foram analisados pela Comiss?o de Estudos Territoriais do Estado do Piau?CETE-nesta segunda-feira (17/12).
A indefini??o entre Picos e Aroeira do Itaim era quanto ? aus?ncia de consulta popular na ?poca do desmembramento dos munic?pios. Os parlamentares interessados no processo, Jos? Icemar Nery, o Nerinho, e Kleber Eul?lio, chegaram ao consenso, assim como os demais membros da comiss?o, de que deve ser realizado um plebiscito.
No entanto, como em 2008 n?o pode haver a consulta, por ser ano eleitoral, ficou acertado que os povoados envolvidos no conflito devem continuar pertencentes a Picos, at? que seja realizado o plebiscito em 2009, j? que as popula?es nunca foram ouvidas.
?Estou aqui para pedir que seja respeitada a Constitui??o Federal, porque ningu?m pode ser emancipado sem ser consultado?, argumentou o secret?rio de Governo e deputado Kleber Eul?lio.
O caso entre os munic?pios de Curimat? e Avelino Lopes assemelha-se ao anterior por tamb?m desrespeitar a Constitui??o Federal. Em 1961, Avelino Lopes foi desmembrado de Curimat?, quando as regras vigentes eram outras, mas como existe d?vida quanto aos limites, vai para uma revis?o.
Em 2003, foi elaborada uma lei, de autoria do ent?o deputado Fernando Monteiro, levando cinco povoados de Curimat? para Avelino. No entanto, n?o houve consulta popular, e a lei estadual, que devia ser complementar, a qual exige um quorum de maioria absoluta para ser aprovada, ficou como sendo Lei Ordin?ria, aprovada por maioria simples.
?Acontece que os povoados Baix?o do Riacho, Baix?o dos Rodrigues, Paje?, V?rzea Bela e Tamandu? possuem toda a infra-estrutura, como postos de sa?de, escolas e cisternas, s?o administrados por Curimat?, mas pertencem a Avelino Lopes. S?o 133 fam?lias nesses povoados, das quais 96 possuem casa na sede de Curimat?, explica o prefeito de Curimat?, Valdeci Albuquerque Filho, lembrando que, se o caso n?o for resolvido, ele pode ser punido por desvio de finalidade na aplica??o dos recursos.
Sendo assim, ficou decido que as cinco localidades continuar?o pertencendo a Curimat?, e dever? ser realizado plebiscito em 2009.
Participam tamb?m da reuni?o o deputado Paulo Henrique Paes Landim; o prefeito de Avelino Lopes, Anfil?fio Neto; o vereador de Picos, Renato Ibiapina; o representante do Governo, Oscar de Barros; e representantes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat?stica (IBGE), da Associa??o Piauiense de Prefeitos Municipais (APPM) e do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Piau? (Crea-PI).