O Projeto de Lei do Governo que define o piso salarial dos professores da educação básica do Piauí foi aprovado em sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) nesta terça-feira (14). O valor passa a ser de R$ 4.420,55 mensais para a jornada de 40 horas semanais.
A bancada de oposição da Alepi se mostrou insatisfeita com a proposta do Executivo estadual, argumentando que o acréscimo não era válido para toda a categoria, apenas para os servidores que estavam abaixo do piso. Marden Menezes (PP) defendeu que o aumento deveria ser ampliado a todos.
“Vejamos: em 2020 foi dado pelo governo federal um reajuste de 12,84% para o magistério. O governo do estado deu, à época, zero de aumento. Em 2022, ainda no final da pandemia, iniciando o processo de pós-pandemia, o governo federal deu 33,24% de reajuste. Aqui no Piauí tivemos apenas 10%, que foram dados de forma linear, para todos os servidores de todas as categorias. E agora, em 2023, com o apontamento do presidente Lula para o índice de 14,95%, aqui no Piauí a matéria que estamos votando apenas complementa o salário de quem ganhava abaixo do piso”, explanou Marden Menezes.
Gustavo Neiva (PP) e Aldo Gil (PP) se juntaram à preocupação mostrada por Marden Menezes, ampliando o debate, com o primeiro dizendo que os aposentados estão fora desse percentual de reajuste, e Aldo Gil alegando que a justificativa de perda de arrecadação com o ICMS não tinha mais força, pois, mesmo quando não houve essa perda, o reajuste para os professores não fora dado.
Fábio Novo (PT), líder do governo, argumentou que o ideal era que todos os professores tivessem tido aumento, no entanto não foi possível porque há limites orçamentários. “O reajuste que está sendo dado, nesse momento, beneficia 23 mil professores; desses, exatamente 14 mil são inativos. Eles vão receber o reajuste. É o que queremos? Não. Mas é o que pode ser dado. São R$ 100 milhões a mais na folha do estado. Hoje se gasta 42,3% com o Executivo e o pessoal. Estou falando de Lei de Responsabilidade Fiscal. O limite prudencial é de 44%. Com o reajuste de R$ 100 milhões, vai para 43,4%. Já acende o sinal amarelo. Se déssemos o reajuste linear e tivéssemos o dinheiro, ainda assim não poderia ser dado, porque ultrapassaria o limite prudencial”, explanou.
Ainda na sessão plenária desta terça-feira, foram votadas e aprovadas outras matérias.
O plenário acolheu as modificações no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais, as quais buscam a reorganização de competências para designação de cargos e alteração de limites para consignações em folha de pagamento.
A Mensagem nº 30 do Governo do Estado, que acrescenta o §7º no artigo 6º na lei que estabelece as diretrizes orçamentárias de 2023. A adição autoriza o Executivo, “mediante decreto, a reclassificar os créditos orçamentários entre código de fontes de recursos diferentes, para fins de atendimento a padronização de fontes ou destinação de recursos prevista no §3º, do art. 6º da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023”.
A Mesa Diretora da Alepi teve aprovada a abertura do Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI). O prazo para adesão ao programa varia entre 10 e 40 dias, a depender da quantidade de parcelas a título de indenização.
A proposta de Dr. Hélio para o Programa de Controle Populacional de Cães e Gatos foi aceita e elogiada pelos parlamentares presentes, como Aldo Gil, Ziza Carvalho (MDB) e Gessivaldo Isaías (Republicanos). O único ponto de discussão se deu sobre a necessidade de já ter haver ou não orçamento destinado.
O Indicativo de Projeto de Lei que institui o Bolsa Talento Esportivo, de autoria de Bárbara do Firmino (Progressistas), foi aprovado. Pela proposta, os valores das bolsas variam entre R$ 415,00 e R$ 2.490,00.
O Projeto de Lei 03/2023, que altera a lei 7.044/2017, que institui o Sistema Estadual de Unidades de Conservação do Piauí (SEUC-PI), foi aprovado.
Três títulos de cidadania foram votados e aprovados pelos 27 parlamentares presentes na sessão. Georgiano Neto (MDB) indicou a concessão a Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, Coronel Carlos Augusto (MDB) ao Dr. Manoel Carlos Neri da Silva, e Henrique Pires a Maria Alzenir Porto da Costa.