Na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí nesta terça-feira (30), dois projetos enviados pelo Governo do Estado foram aprovados, focalizando os servidores públicos e questões fiscais. Na esfera previdenciária, um dos projetos aprovados prevê que o Executivo faça repasses à Previdência em caso de déficit atuarial.
O QUE ACONTECEU: A matéria, após passar pela Comissão de Administração Pública e Política Social (CAPPS) com parecer favorável de Gustavo Neiva (Progressistas), estabelece uma contribuição extraordinária que pode atingir até o dobro dos 28% atualmente repassados pelo Poder Executivo.
“Tal medida, foi apresentada como estratégica para preservar o equilíbrio financeiro conforme preceitos constitucionais e legais pertinentes. É notório que nos últimos anos o Poder Executivo tem enfrentado desafios significativos refletidos no crescente déficit financeiro apresentado nos exercícios de 2021 a 2023, conforme dados disponibilizados”, afirmou Gustavo Neiva sobre seu relatório.
ENSINO BÁSICO: Quanto aos servidores do magistério do ensino básico, foi aprovado um aumento salarial de 5,35%, conforme relatório positivo de Gustavo Neiva na CAPPS. Esse índice acompanha o reajuste concedido às demais carreiras do Executivo desde março, com previsão de inclusão nos contracheques a partir do pagamento de maio.
DÉBITOS FISCAIS: Além dessas medidas, os deputados aprovaram em Plenário um programa de anistia de débitos fiscais relacionados ao ICMS e ao antigo ICM, após pareceres favoráveis de Henrique Pires (MDB) na CCJ e Dr. Gil Carlos (PT) na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação. Espera-se que o Governo inicie rapidamente o período de adesão ao programa, o qual deve encerrar no final de maio, oferecendo descontos de 95%, 80% e 60% dependendo do prazo de pagamento.
CESSÃO DE IMÓVEIS: Além disso, dois Indicativos de Projetos de Lei que visam a cessão de imóveis do Governo para entidades da sociedade civil foram aprovados após passarem pela CCJ. Um deles, de autoria do deputado Ziza Carvalho (MDB), beneficia a Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-51 de Conceição de Canindé, contando com relatoria favorável de Gustavo Neiva. O segundo projeto, uma iniciativa de Francisco Limma (PT), apoia os trabalhos da Associação dos Produtores Rurais e Agricultores Familiares do Vale do Gurguéia da Região Sul do Estado do Piauí, relatado pelo presidente da CCJ, Hélio Isaías (PT).