A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira (11), a indicação do advogado Maxwell Borges de Moura Vieira para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Com 15 anos de atuação no setor público, Vieira passou por órgãos como Detran-SP, Secretaria de Planejamento, Telebras e Ministério do Desenvolvimento Regional. Ele também é mestre em Gestão e Políticas Públicas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP).
VAGA ABERTA
A vaga para o TCE-SP foi aberta após aposentadoria do conselheiro Robson Marinho. De acordo com a Constituição Estadual, compete privativamente à Alesp escolher quatro dos sete membros da Corte de Contas estadual.
O PDL 48/2024 foi subscrito por 88 dos 94 parlamentares da Alesp. Eles levaram em conta exigências constitucionais para o cargo, como idoneidade moral e reputação ilibada.
SABATINA
Na sabatina desta quarta, Maxwell Vieira destacou quatro pilares como conselheiro de contas: função pedagógica, equidade, celeridade processual e integração com o Legislativo. Ele afirmou que essas práticas fortalecerão o órgão como instrumento de controle e transformação na gestão pública.
Vieira enfatizou que o papel do Tribunal passa também por educar e orientar os gestores públicos. Nesse momento, o advogado ressaltou que boa parte dos problemas na gestão pública advém de falhas de planejamento e desconhecimento, e não de má-fé. "O fortalecimento da função educativa [por parte do TCE] é um investimento em prevenção que beneficia tanto a administração pública quanto o cidadão", justificou.
Maxwell Vieira propôs modernizar o TCE com automação e inteligência artificial para lidar com a complexidade da gestão pública e garantir respostas rápidas aos gestores. Ele também se comprometeu a fortalecer o diálogo, especialmente com os pequenos municípios paulistas, para estreitar a relação entre a Corte de Contas e os jurisdicionados.
Vieira reforçou também que o TCE deve atuar em alinhamento permanente com a Alesp, "destinatária final de todas as informações produzidas pelo Tribunal". Nesse sentido, acrescentou o sabatinado, a Corte de Contas serve de "ponte entre informações técnicas e decisões políticas".