Os deputados estaduais Teresa Britto (PV) Júlio Arcoverde (PP), Ziza Carvalho (PT) e Francisco Costa (PT) apresentaram nesta terça-feira (16), na Assembleia Legislativa, requerimento propondo a relização de audiência pública na próxima terça-feira (23), às 8h30, para discutir a suposta tentativa de golpe na área do município de Cajueiro da Praia em uma área cujo valor estimado é de mais de R$ 500 milhões. O requerimento foi aprovado por unanimidade.
Devem ser chamados para a audiência pública o prefeito municipal Felipe Ribeiro, o chefe do escritório da Superintendência de Patrimônio da União (SPU) em Parnaíba, Marcelo Barbosa de Morais; e a tabeliã Maria Cristina Sousa, do Cartório Bezerra; além de representantes do Ministério Público Federal, do Instituto de Terras do Piauí, da Corregedoria de Justiça do Tribunal de Justiça e lideranças locais, como os vereadores e representantes de associações comunitárias.
Teresa Britto denunciou que um casal tenta tomar a posse de mais de 50 hectares de terras na área urbana da cidade com uma procuração que teria sido expedida há mais de dez anos, com base em um documento chamado RIP (Registro Imobiliário Patrimonial) que teria sido lavrado em 1943. “A assinatura da procuração data de mais de 10 anos e foi cedida por um senhor de 91 anos, que tem mal de alzhemeir, cujos irmãos já morreram e o casal quer representar os mortos”, afirmou.
A deputada considera muito estranho também o fato de que outros processos tramitam há mais de cinco anos e esse pedido de apropriação tem recebido diversos pareceres favoráveis da SPU em períodos curtíssimos e que o cartório tenha reconhecido como legítima uma procuração antiga, quando se sabe que a validade deste tipo de documento é de apenas 30 dias. “É preciso acontecer o cancelamento dessa RIP. O Piauí tem dono e é o seu povo, não é um aventureiro que chega aqui para se apropriar do que é nosso”.
Em aparte, o deputado Dr. Hélio (PL) afirmou conhecer a questão, que é recheada de dúvidas sobre a sua legalidade. O parlamentar defende que a audiência pública estabeleça uma posição a ser tomada diante da Justiça. E disse que os pretensos proprietários surgiram do nada, nunca fizeram investimentos e as terras estão abandonadas.
Também em aparte, o deputado Ziza Carvalho lembrou que quem tem propiciado desenvolvimento para a região são as pessoas que constroem casas de praia, levam energia, pavimentam as ruas. “Não vamos deixar barato. Exigimos que seja feito o zoneamento urbano e que a União repasse para a prefeitura a posse das terras”, disse.
O deputado Júlio Arcoverde, que presidia a sessão, interviu para dizer que vai movimentar o Legislativo para que o patrimônio do povo piauiense não seja depredado e para que grileiros não tirem vantagem do que é da população local.
Em outra parte do pronunciamento, Teresa Britto relatou a visita que ela e outros parlamentares fizeram ao Hospital São Marcos, na manhã de hoje, e pediu a todos os colegas para apresentarem emendas beneficiando a instituição de saúde, um hospital de referência no tratamento de câncer, mas que acumula muitas dívidas porque as emendas já aprovadas não são liberadas e nem a Prefeitura da capital repassa recursos suficientes para o seu funcionamento.
“É preciso que o Governo do Estado e a Prefeitura de Teresina paguem os custos do atendimento dos pacientes pobres, que não tem pagar um serviço desse tipo. O São Marcos atende mais de 90% dos casos oncológicos no Piauí e precisa funcionar bem para continuar prestando esse serviço. Se eles não tomarem providências, os pacientes vão ficar sem atendimento”, ponderou.