As aulas na rede estadual de ensino no Piauí, retornam a partir desta segunda-feira (23), segundo decreto da governadora Regina Sousa, publicado no Diário Oficial do Estado, na última quinta-feira (19). Também consta no decreto, que seja cumprido os dias letivos obrigatórios aos estudantes e a autorização de descontos nos contracheques dos profissionais da educação estadual que permanecerem em greve.
Para tomar a decisão, a governadora considerou que nenhum profissional do Magistério Público da Educação Básica no âmbito da Rede Pública Estadual de Ensino ganha abaixo do Piso Salarial Profissional Nacional.
Ela considerou também o reajuste de 10% (dez por cento) no vencimento dos profissionais do magistério e de apoio técnico e administrativo da educação básica do Estado do Piauí, percentual este estendido aos aposentados (Lei Estadual nº 7.713, de 28 de dezembro de 2021).
Além disso, existe uma decisão judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí declarando a ilegalidade da greve, determinando a sua suspensão e aplicação de multa diária de R$ 20 mil em caso de desobediência.
O decreto autoriza a Secretaria de Educação a fazer a reorganização da lotação dos profissionais da educação, se necessário e a contratação temporária de professores substitutos por excepcional interesse público para suprir a falta de profissionais que permanecerem em greve.
Regina Sousa também autoriza os descontos no contracheque dos profissionais da educação estadual que permanecerem em greve, conforme decisão judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí declarando a sua ilegalidade.
Os descontos autorizados deverão se efetuar a partir da data de decretação da ilegalidade da greve, em 13 de abril de 2022.