Um projeto de lei em tramitação no Senado propõe tornar o bafômetro obrigatório para motoristas envolvidos em acidentes de trânsito. De autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), a proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e estabelece que homicídios culposos no trânsito sejam considerados crimes inafiançáveis, sem possibilidade de indulto ou anistia.
ANÁLISE PELA CCJ
A medida foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública em dezembro de 2024 e agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a partir de fevereiro, após o recesso parlamentar. Em 1995, o CTB tornava obrigatório o uso do bafômetro, exame clínico e perícia, mas essa exigência foi alterada em 2012, junto com outras mudanças no código.
“Isto permitia certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa que determinasse dependência, o que certamente coibia e responsabilizava com mais rigor a pessoa que conduzia veículo embriagado ou sob efeito de entorpecentes”, argumentou Contarato no documento enviado.
A proposta atual recebeu parecer favorável do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que sugeriu uma emenda para que os testes sejam identificados como de alcoolemia — nome técnico do bafômetro — e toxicológicos.